Na terça-feira, a empresa Berrelhas – que assegura o MUV no âmbito de um contrato de concessão celebrado com a autarquia presidida por Fernando Ruas - avisou que deixará de fazer o serviço a partir de sábado, por estar a ter um prejuízo mensal de 146 mil euros.

No final da reunião pública de hoje do executivo camarário, Fernando Ruas admitiu aos jornalistas ter sido apanhado “completamente de surpresa” pela decisão da Berrelhas, numa altura em que se encontra em curso um procedimento de ajuste direto no valor de cerca de nove milhões de euros e com uma duração de dois anos.

“A Câmara, depois de ver esta situação (de o contrato de concessão ser deficitário), propôs um ajuste direto à mesma empresa até haver concurso público. É este ajuste direto que está a ser questionado”, explicou, avançando que a autarquia já fez cedências relativamente à idade da frota, “o que traz poupanças enormes para o operador”.

Segundo Fernando Ruas, a Berrelhas não pode tomar a decisão de parar o serviço unilateralmente, porque tem obrigações a cumprir decorrentes do contrato.

“Há sanções que decorrem da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), à qual já enviámos esta situação, porque também financia estas operações”, contou.

A Câmara de Viseu deu um prazo, até ao fim do dia de hoje, para a Berrelhas dizer se quer continuar ou não a fazer o serviço.

“Imaginem que hoje não chegamos a acordo. Naturalmente, vamos partir para outra empresa, mas não é algo que se coloque de sexta para sábado. Há toda uma logística complicada para resolver, mas vamos ter MUV logo a seguir”, assegurou.

A solução poderá passar também por “a Câmara chamar a si a gestão” da concessão e dos meios que ela envolve, acrescentou.

Durante a reunião do executivo, a jurista Alexandra Paula Silva explicou que o operador tem obrigações a cumprir que resultam do contrato de concessão que entrou em vigor em abril de 2019, pelo prazo dez anos, e que existe “em paralelo com o procedimento de ajuste direto”.

“Este contrato está em vigor e tem condições, tem obrigações, tem direitos. Tem de ser cumprido pelas partes que o celebraram”, frisou, acrescentando que o contrato tem cláusulas próprias relativas a obrigações de serviço público e o operador “não pode interromper ou suspender o serviço”.

O contrato só se extinguirá quando for celebrado o ajuste direto. Se este não acontecer, terá de ser cumprido até 2029, esclareceu.

Alexandra Paula Silva disse que, atendendo à comunicação feita pelo operador de que ia deixar de assegurar o serviço público de transporte, “o município fez ontem (quarta-feira) uma notificação ao operador no sentido de determinar que estas obrigações se cumpram”.

Esta comunicação vai ser hoje também dada a conhecer à AMT, “porque é uma entidade que tem algo a fazer dentro das suas atribuições, competências e poderes”, acrescentou.

Enquanto decorria a reunião do executivo municipal, trabalhadores da Berrelhas reuniam num plenário convocado pelo Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos de Portugal (STRUP).

Hélder Borges, da direção do STRUP, disse aos jornalistas ter recebido a garantia da Câmara de que o serviço de transportes às populações vai continuar e que os postos de trabalho estão salvaguardados, “com ou sem Berrelhas”.

José Martins, um dos cerca de 60 motoristas que asseguram o serviço do MUV, contou que é a eles que os utentes fazem as queixas.

“Andamos neste impasse e muito nervosos, porque os utentes viram-se contra nós, mas nós só desempenhamos o nosso trabalho. Eles veem-nos como parte da empresa e consideram que também somos culpados”, afirmou, acrescentando que apenas quer “trabalhar com paz e sossego”.