Helena Carreiras falava na apresentação do Plano de Ação para a Profissionalização do Serviço Militar, no Instituto da Defesa Nacional (IDN), em Lisboa, um conjunto de 25 medidas e 82 ações que visam o recrutamento para as Forças Armadas e a retenção de militares.

A governante salientou que não existem “soluções mágicas” para resolver este problema mas sim “um conjunto variado de medidas em vários planos” que têm que ser trabalhados “em simultâneo”.

De acordo com Helena Carreiras, a recente crise pandémica “e a volatilidade do atual contexto geopolítico têm demonstrado a importância de umas Forças Armadas prontas, modernas e capazes para desempenhar um conjunto alargado e crescente de missões”.

“Tal só reforça o que temos vindo a defender: que ingressar na vida militar, como opção profissional, não pode ser visto como uma fonte de incerteza e de insegurança para quem o decide fazer. Pelo contrário, deve constituir uma oportunidade de crescimento pessoal e profissional que toda a sociedade reconheça e que permita formar cidadãos habilitados a servir Portugal em diversas funções”, salientou.

Uma das medidas do plano é a atualização e revisão da Lei de Serviço Militar, através de uma alteração legislativa prevista para o primeiro semestre de 2025.

Questionada à margem sobre esta medida, Helena Carreiras lembrou que a lei é de 1999 e defendeu que “há vários aspetos que precisam de ser revistos”.

Um deles, disse, está relacionado com “as questões associadas ao regulamento de incentivos para a prestação do serviço militar”, cujos normativos necessitam de atualização.

“Mas há também uma reflexão a fazer sobre a questão das reservas, que têm que ser repensadas de uma forma diferente daquela que foi no início quando se construiu esta lei. A pandemia veio mostrar-nos que é necessário repensar estas categorias das reservas das Forças Armadas, das reservas de disponibilidade e das reservas de recrutamento”, disse.

Helena Carreiras afirmou que não está em causa uma alteração do atual modelo de serviço militar — que se baseia numa lógica voluntária — dizendo que se pretende “reforçar e consolidar este modelo”, através de medidas como, por exemplo, a revisão eventual dos prazos associados aos regimes de contrato e de contrato especial.

A ministra adiantou que o Governo está atualmente “a implementar o alargamento do Regime de Contrato Especial de cinco para 15 áreas funcionais” e avançou com “atualizações salariais de militares e militarizados, havendo valorizações que ascendem aos 11% para níveis remuneratórios mais baixos, promovendo subidas de níveis remuneratórios na categoria de praças com um impacto positivo em cerca de oito mil militares”.

O executivo está ainda a rever as Tabelas Gerais de Aptidão e Capacidades, “com expectáveis impactos positivos no recrutamento”.

A governante destacou várias das medidas inscritas no plano – que foi criado em 2019 e agora revisto — como o alinhamento da formação profissional das Forças Armadas com o Sistema Nacional de Qualificações, a criação dos quadros permanentes de praças do Exército e da Força Aérea, ou planos de intervenção em infraestruturas militares para melhorar as condições de trabalho dos efetivos.

A ministra salientou que embora o plano seja da área governativa da Defesa, vai além desta, envolvendo setores como a Educação, o Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, as Finanças, a Administração Pública ou o Ensino Superior, “que irão ser chamados a colaborar, de forma concertada, para a concretização deste instrumento estratégico”.