“O ‘settled status’ [estatuto de residente permanente] vai beneficiar algumas pessoas que atualmente estão a ter dificuldade em provar o direito à residência permanente ainda no âmbito da lei europeia porque não vai ter em conta se estiveram a trabalhar ou se foram inativas economicamente, pretende ser mais simples”, afirmou Christopher Benn, durante uma sessão de esclarecimento para cerca de 200 portugueses.

Segundo o advogado especialista em direito de imigração a trabalhar para a Comissão Europeia no processo do Brexit, o futuro sistema vai apenas verificar se os europeus viveram no país durante cinco anos de forma contínua.

Benn respondia a uma questão de uma participante, que chamou a atenção para vários casos de portugueses residentes há muitos anos no Reino Unido com dificuldade em confirmar o direito de residência no país devido ao facto de terem interrompido a atividade laboral para tratar de crianças e que é necessário receberem apoios sociais.

“Algumas pessoas que viveram aqui há 20 anos nunca tiveram direito à residência permanente como enquanto europeus, porque não preenchiam requisitos, apesar de não estarem aqui a viver ilegalmente. Mas assim que tiverem o ‘settled status’, a situação vai melhorar e vão ter acesso a apoios sociais”, garantiu o advogado.

O Cônsul Geral Adjunto de Portugal em Londres, João Paulo Brito, vincou que o futuro estatuto de residente vai ser garantido a quem vive no país há cinco anos e feito de forma simplificada, pelo que aconselhou os presentes a esperarem pelo novo sistema gerido pelo ministério do Interior britânico e que deverá ser aberto ao público nos próximos meses.

A sessão de esclarecimento de hoje, realizada no salão da igreja da ordem dos irmãos Scalibrini, usada frequentemente pela comunidade portuguesa em Londres, é mais uma das várias já realizadas pelo consulado-geral de Londres em diferentes localidades do país sobre o estatuto dos cidadãos portugueses no Reino Unido após o Brexit.

Devido à saída do Reino Unido da União Europeia a 29 de março de 2019, os cidadãos europeus deixam de ter o direito de circularem e de se estabelecerem livremente em território britânico, mas um acordo de princípio entre as duas partes aprovou um esquema para aqueles que já vivem no território britânico.

O estatuto de residente permanente será atribuído a quem viva há cinco anos consecutivos em Reino Unido, enquanto que os que estão há menos de cinco anos no país terão um título provisório [pre-settled status] até completarem o tempo necessário.

O processo é feito de forma eletrónica, cruzando informação com as bases de dados oficiais dos impostos ou da segurança social, após a identificação através de um passaporte ou cartão de identificação válido, embora João Paulo Brito tenha aconselhado ao uso do passaporte.

“É mais fácil, mas é importante que o tirem o quanto antes porque este documento vai ajudar bastante”, vincou o diplomata.

Caso não tenham registo nos serviços do Estado ou não tenham estado empregados, os candidatos poderão fornecer documentos comprovativos de morada britânica, como faturas de serviços, do arrendamento ou extratos bancários.

Por fim, será analisado o cadastro criminal, sendo considerados crimes graves os que tenham resultado em penas superiores a 12 meses e que se tenham repetido num período de tempo.

“As multas de velocidade ou de estacionamento não vão contar”, tranquilizou Brito.

O período para pedir o estatuto de residente decorre até 30 de junho de 2021, sendo obrigatório para todos, exceto aqueles que entretanto tenham adquirido a nacionalidade britânica e tenham passado a ter dupla nacionalidade.

 Londres vai ter portal na Internet com informação em português

A autoridade metropolitana de Londres está a preparar um portal informativo multilingue, na Internet, com informação, em língua portuguesa, sobre o processo de candidatura dos cidadãos europeus ao estatuto de residente no Reino Unido, após o Brexit, foi hoje revelado.

O grupo New Europeans está a trabalhar com o 'mayor' de Londres, Sadiq Khan, num portal na Internet, com informação sobre os direitos que os europeus terão após o Brexit, o processo de candidatura a estatuto de residência, e locais na cidade onde as pessoas poderão receber ajuda neste processo.

Este material informativo, nas línguas dos restantes 27 Estados-membros da União Europeia, também "estará em português, e está a ser feito em colaboração com advogados", adiantou hoje Tamara Flanagan, membro do grupo que faz campanha pelos direitos civis dos cidadãos da UE.

A especialista em projetos bilingues disse também estar a trabalhar com grupos de diferentes comunidades para identificar pessoas que tenham dificuldade específicas, como problemas em falar inglês ou situações mais complicadas.

O objetivo, referiu Flanagan, é garantir que "as pessoas recebam informação e também recolher casos para levantar questões consideradas relevantes, colecionar histórias de coisas que não estão a correr bem, para apresentar às autoridades, e tentar corrigir".

O projeto do portal na Internet para ajudar os londrinos já tinha sido anunciado pelo mayor, Sadiq Khan, em março, mas não era conhecida a abrangência linguística, nem se teria conteúdo em português.

"Quero ter certeza de que qualquer processo futuro seja o mais simples e livre de preocupação possível, depois do que foi um período particularmente incerto e assustador para eles, especialmente para os mais vulneráveis", justificou na altura o político trabalhista.

A sessão de esclarecimento de hoje, que contou com Tamara Flanagan, somou cerca de 200 pessoas, e foi realizada no salão da igreja da ordem dos irmãos Scalibrini, usada frequentemente pela comunidade portuguesa e pelo Consulado Geral de Portugal em Londres.

O cônsul geral adjunto de Portugal, na capital britânica, João Paulo Brito, disse que o posto diplomático foi precursor neste tipo de ações, que já se realizaram em localidades como Thetford, Bridgwater, Peterborough ou Crawley, entretanto replicadas por representações espanholas, italianas e francesas.

O diplomata disse ainda que existe informação atualizada no site do consulado (http://www.cgportugalemlondres.com/), uma página na rede social Facebook e que existe um atendimento mais personalizado através do serviço de correio eletrónico (brexit.cglondres@mne.pt), além de consultas presenciais.

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