Rio defende que Costa tem “obrigação redobrada” de cumprir mandato até ao fim

O presidente do PSD, Rui Rio, defendeu hoje que o primeiro-ministro tem “uma obrigação redobrada” de cumprir o seu mandato até ao fim por ter conseguido uma maioria absoluta, considerando “oportuno” o aviso feito pelo Presidente da República.

No final da tomada de posse do XXIII Governo Constitucional, Rui Rio foi questionado sobre a passagem do discurso de Marcelo Rebelo de Sousa em que avisou António Costa que será difícil a sua substituição a meio da legislatura, defendendo que os portugueses "deram a maioria absoluta a um partido, mas também a um homem".

“É verdade que o primeiro-ministro centralizou a campanha em duas pessoas, em mim e nele. Ele ganhou, mais do que aquilo que se calhar estava à espera, tem a obrigação redobrada de fazer o mandato da maioria absoluta integralmente, o melhor que sabe e pode”, afirmou o presidente do PSD, à saída da cerimónia que decorreu no Palácio da Ajuda, em Lisboa.

Rio disse ter saído agradado com o discurso do Presidente da República, em particular nessa passagem, considerando “oportuno” que tenha salientado que “este mandato é para aproveitar o que uma maioria absoluta pode ter de positivo e aproveitar os quatro anos e meio”.

“O mais marcante foi a questão do cumprimento integral do mandato que, diga-se de passagem, acho vital. Quando vamos para eleições e queremos a vitória - e até conseguimos a vitória para lá do que estamos à espera - temos a obrigação redobrada”, reiterou.

Ainda assim, questionado se compreenderia uma dissolução do parlamento caso António Costa deixasse o cargo antes do fim do mandato, Rio remeteu essa opção para o chefe de Estado, dizendo que, “sempre que possível”, é a favor da estabilidade.

Sobre o discurso do primeiro-ministro na tomada de posse, o presidente do PSD disse que “nas palavras” está quase totalmente de acordo, mas considerou que o problema “está na prática” dos executivos liderados por António Costa.

“Se continuar como até agora, a vontade de reformar e fazer ruturas não foi até à data nenhuma. Com maioria absoluta pode ser um pouco mais fácil, mas não deixa de precisar sempre da oposição, em particular do PSD, se quiser fazer reformas com maioria qualificada”, disse.

No entanto, o líder do PSD manifestou-se pouco otimista quanto a uma alteração nesse plano.

“Toda a mentalidade do PS vai no sentido de defesa do sistema que temos e não em fazer ruturas para rejuvenescer o sistema, revitalizar o sistema, que necessita de fortíssimas alterações e fortíssimas reformas. A democracia está muito gasta e tem de ser renovada”, disse, num tema que marcou a sua liderança de quatro anos do PSD, que deixará em julho.

Questionado se gostaria de ter ouvido ao Presidente da República palavras mais explícitas sobre o papel da oposição, Rio respondeu negativamente.

“Sinceramente não, o discurso do Presidente da República é adequado, se se pusesse a fazer apreciações da atividade dos partidos da oposição ou do partido que está no poder, não me parecia assim muito adequado”, disse.

Na sua intervenção, o Presidente da República dirigiu-se diretamente a António Costa e disse-lhe: "Deram a maioria absoluta a um partido, mas também a um homem, vossa excelência, senhor primeiro-ministro, um homem que, aliás, fez questão de personalizar o voto, ao falar de duas pessoas para a chefia do Governo".

“Agora que ganhou, e ganhou por quatro anos e meio, tenho a certeza de que vossa excelência sabe que não será politicamente fácil que esse rosto, essa cara que venceu de forma incontestável e notável as eleições possa ser substituída por outra a meio do caminho. Já não era fácil no dia 30 de janeiro, tornou-se ainda mais difícil depois do dia 24 de fevereiro", acrescentou, referindo-se à invasão russa da Ucrânia.

O XXIII Governo Constitucional inicia funções com um horizonte mais longo do que o habitual, uma legislatura até setembro ou outubro de 2026, por resultar de eleições legislativas antecipadas.

Ventura diz que Marcelo “esteve muito bem” no aviso a Costa

O presidente do Chega, André Ventura, considerou  que o Presidente da República “esteve muito bem” quando avisou o primeiro-ministro que será difícil a sua substituição a meio da legislatura, registando que Costa “não respondeu”.

“Não costumo dizer isto muitas vezes, mas vou dizê-lo hoje: muito bem esteve Marcelo Rebelo de Sousa hoje a dizer que, de facto, depois de uma eleição como esta, não se compreenderia uma saída do primeiro-ministro com uma maioria absoluta a meio do mandato”, defendeu Ventura.

O líder do Chega considerou ser “evidente para todos, e também para a leitura inteligente do Presidente da República, que o facto de António Costa querer ficar com a pasta da Europa não é inocente, e a análise é que poderá querer sair a meio da legislatura para a presidência do Conselho Europeu”.

“E registei também que António Costa não respondeu a esta situação e a este apelo direto, evidentemente que tinha o discurso já preparado, mas fez questão de não responder a este apelo direto e a este repto do Presidente da República que repito, foi muito inteligente”, frisou.

Ventura lamentou que “perante todas as autoridades judiciais”, não tenha havido por parte do primeiro-ministro “uma palavra sobre justiça sabendo o estado em que a justiça está em Portugal”.

Para o presidente do Chega, “é importante que o governo saiba que não basta apenas dizer que maioria absoluta não é poder absoluto e que o cumpra efetivamente e que não tenha ‘tiques’ nem derivas autoritárias”.

Na sua intervenção, o Presidente da República dirigiu-se diretamente a António Costa e disse-lhe: "Deram a maioria absoluta a um partido, mas também a um homem, vossa excelência, senhor primeiro-ministro, um homem que, aliás, fez questão de personalizar o voto, ao falar de duas pessoas para a chefia do Governo".

“Agora que ganhou, e ganhou por quatro anos e meio, tenho a certeza de que vossa excelência sabe que não será politicamente fácil que esse rosto, essa cara que venceu de forma incontestável e notável as eleições possa ser substituída por outra a meio do caminho. Já não era fácil no dia 30 de janeiro, tornou-se ainda mais difícil depois do dia 24 de fevereiro", acrescentou, referindo-se à invasão russa da Ucrânia.

IL promete "oposição feroz" ao executivo de Costa

O Iniciativa Liberal assumiu que o partido está “pronto para fazer uma oposição feroz” ao Governo e aludiu aos discursos do primeiro-ministro e do Presidente da República para dizer que “maioria absoluta não é poder absoluto”.

Em declarações aos jornalistas logo após a cerimónia de tomada de posse do XXIII Governo Constitucional, o secretário-geral do IL, Miguel Rangel, disse que, durante os discursos que fizeram, “o primeiro-ministro e o Presidente da República puseram a tónica de que maioria absoluta não é poder absoluto”.

“Isso só reforça as propostas que o IL tem feito ao nível do regresso dos debates quinzenais”, argumentou.

Questionado sobre a relação que o partido terá com o terceiro executivo de António Costa, o dirigente liberal disse que o IL está pronto para “fazer uma oposição feroz”, para “apresentar propostas coerentes e alternativas”.

BE diz que não é aceitável “sequestro de um primeiro-ministro”

O líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, considerou hoje não fazer sentido que a tomada de posse do Governo seja “o dia de sequestro de um primeiro-ministro” no executivo, numa alusão ao aviso do Presidente da República.

“Hoje é o dia de tomada de posse do Governo. Não nos parece que seja aceitável considerar que é o dia de sequestro de um primeiro-ministro num Governo. Acho que não faz sentido”, respondeu aos jornalistas Pedro Filipe Soares quando questionado sobre este aviso deixado pelo Presidente da República após a posse, falando à saída da cerimónia que decorreu hoje no Palácio da Ajuda, em Lisboa.

Na opinião do dirigente bloquista, “o primeiro-ministro não pode ter desculpas para não cumprir o seu mandato e não pode ter desculpas para não o cumprir de forma a responder aos problemas essenciais do país”.

“A relação entre o Governo e o Presidente da República ao Governo e ao Presidente da República diz respeito. Não nos parece é que inaugurar o modelo de um primeiro-ministro sequestrado no dia de tomada de posse faça sentido e esperemos que o primeiro-ministro não use disso uma desculpa para não cumprir o seu mandato”, respondeu, perante a insistência dos jornalistas.

De acordo com Pedro Filipe Soares, António Costa “tem uma maioria absoluta” – “aquilo que pediu”, acrescentou – e o que o BE espera “é que tenha a capacidade de responder ao que não respondeu até agora” como o reforço dos serviços públicos, a melhoria dos salários, “mas também aos novos desafios que a guerra traz” como o aumento dos preços, “o que isso significa nas pensões e nos salários já baixos do nosso país”.

“A todos estes desafios o Governo tem de dizer presente. Sem desculpas, sem ‘mas’ e sem um primeiro-ministro que não está sequestrado”, insistiu.

Prometendo “uma oposição construtiva, forte e que não lhe dará essa desculpa para não cumprir perante o país”, o líder parlamentar do BE apontou uma falha no discurso de António Costa naquilo que às prioridades para o país diz respeito.

“Faltou uma questão fundamental neste momento que é, face ao aumento dos preços galopante, não há nenhuma resposta para os mais fragilizados economicamente da nossa sociedade. É uma falha que é grande”, criticou.

Para Pedro Filipe Soares, quando o primeiro-ministro “diz que vai apresentar o mesmo programa de Governo com que foi a eleições, parece que não houve uma guerra pelo meio, parece que não há uma inflação galopante no imediato”.

Rui Tavares

O deputado único do Livre, Rui Tavares, pediu hoje um foco maior nas políticas do que nos políticos e considerou que os próximos quatro anos "são cruciais" para Portugal "dar um salto no seu modelo de desenvolvimento".

"O que é importante é focarmo-nos no interesse e no futuro do país e menos nos políticos e mais nas políticas e mais em Portugal", afirmou o dirigente.

"Eu ouvi o Presidente da República, dou bastante mais importância a isso, dizer-nos que a Europa mudou a partir de 24 de fevereiro. A Europa na atual orgânica governativa em Portugal passou para a tutela direta do primeiro-ministro", salientou, lamentando que "não se disse praticamente nada sobre Europa no discurso do primeiro-ministro".

E defendeu que é preciso "olhar para este mandato do parlamento e do Governo como não sendo um igual aos outros, não sendo para a política do habitual, do costume, sendo quatro anos que são cruciais para que Portugal possa dar um salto no seu modelo de desenvolvimento".

O deputado único do Livre considerou que essa é condição para que o país "possa de facto não só estar a tentar convergir com a média da União Europeia como o primeiro-ministro quer e posição que representa há muitos anos, mas tentar ser uma certa vanguarda na União Europeia em termos ecológicos, sociais, democráticos e também no nosso modelo de produção e desenvolvimento".

"Nós temos de facto que dar um pulo de desenvolvimento e temos também que pensar no momento histórico em que estamos a viver", declarou Rui Tavares.

pede menos foco nos políticos e mais nas políticas

PAN diz que discussão de OE será decisiva para perceber vontade de diálogo

A porta-voz do PAN afirmou hoje que a discussão orçamental será decisiva para perceber se o Governo vai ser “dialogante ou nem por isso”, considerando que o programa do executivo não responde a todos os desafios atuais.

“O momento do Orçamento do Estado (OE) vai ser um momento decisivo para perceber que Governo vamos ter pela frente: se um Governo dialogante ou nem por isso”, sublinhou Inês de Sousa Real.

Pouco minutos após ter ouvido António Costa prometer uma "maioria de diálogo", Inês de Sousa Real referiu que “terão que haver sinais concretos disso mesmo, seja na discussão do Orçamento do Estado, seja nas reivindicações do PAN e do Livre no que se refere “aos direitos dos deputados únicos”.

“Terá que haver sinais muito concretos por parte do Governo, quer naquilo que é o quotidiano do ponto de vista legislativo, quer no Orçamento do Estado, quer nas reformas que o país tem de fazer, a começar agora pela discussão do programa do Governo e do programa de estabilidade”, vincou.

Inês de Sousa Real reforçou que “caberá ao PS fazer o caminho” do diálogo, defendendo que o “programa do Governo não vai ao encontro daquilo que são todos os desafios” que o país tem pela frente.

“O PAN já alertou que o próprio Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) não tinha fundos garantidos para a adaptação do território. Isso vai ser absolutamente fundamental”, referiu, destacando a necessidade de resposta a problemas como a “seca extrema que o país está a atravessar” ou a “atividade sísmica” que se vive na ilha de São Jorge, nos Açores.

A líder do PAN apelou a que o executivo hoje empossado não seja um “Governo de mera continuidade, mas acima de tudo de reforma para o país”.

“Portugal tem estagnado naquele que tem sido o seu crescimento, e temos que fazer este caminho das reformas que são fundamentais, quer do ponto de vista demográfico, da Segurança Social, mas acima de tudo para quebrarmos os ciclos de pobreza que têm marcado o país e também da violência, nomeadamente contra as mulheres e da igualdade de género, e também do respeito e empatia por outros seres”, elencou.

Abordando o discurso do Presidente da República durante a cerimónia de tomada de posse, a porta-voz do PAN considerou que Marcelo Rebelo de Sousa “não poderia ter sido mais direto nas suas preocupações, quer no cumprimento deste mandato até ao fim, quer no momento difícil que o país atravessa”.

“Ouvimos, daquelas que foram as prioridades elencadas pelo primeiro-ministro, a preocupação com o combate à crise climática, com a transição digital, mas, para o PAN, é fundamental que não fique de fora desta equação – até mesmo numa perspetiva de retoma económica e, em particular, de combate às desigualdades – a garantia de autonomia energética”, frisou.

Novo governo também reage

Ministra Vieira da Silva diz que o mandato é de “quatro anos e meio” e realça convergência entre Costa e Marcelo

A ministra da Presidência afirmou hoje que o mandato deste Governo é de “quatro anos e meio”, apontando o alinhamento nas prioridades definidas pelo Presidente da República e pelo primeiro-ministro para esta legislatura.

Falando aos jornalistas à saída do Palácio da Ajuda, Mariana Vieira da Silva foi questionada sobre o discurso de Marcelo Rebelo de Sousa, designadamente o aviso de que será difícil a substituição de António Costa a meio do mandato.

“O que eu vi foi um discurso muito alinhado nas prioridades para os próximos quatro anos e meio, e é isso que temos que fazer, não procurar divergências, mas convergências”, frisou.

Mariana Vieira da Silva destacou o alinhamento em áreas como "os jovens, o crescimento económico e a recuperação”.

“Agora, é preciso começar a trabalhar para fazer este caminho, para que o caminho seja um caminho, mesmo com dificuldades, de sucesso”, frisou.

Interrogada novamente sobre o aviso do Presidente da República a António Costa, a ministra da Presidência respondeu: “O mandato é de quatro anos e meio, há muito trabalho pela frente e nós estamos empenhados em responder aos problemas, encontrar oportunidades e soluções. É isso que vamos fazer”.

Ministra da Defesa defende que reforço do investimento é essencial para assegurar paz

A ministra da Defesa Nacional, Helena Carreiras, que tomou hoje posse, defendeu a necessidade de reforço do investimento nas Forças Armadas, uma prioridade que considerou ser essencial para assegurar a paz.

“Há duas prioridades que considero muito importantes. A primeira é reforçar os investimentos na defesa. A paz é algo que só poderemos assegurar com o reforço na defesa, todos percebemos isso nesta altura” em que decorre há mais de um mês o conflito na Ucrânia, afirmou.

A ministra afirmou que a concretização dessa prioridade passa por “reforçar o investimento na modernização das capacidades e equipamentos das Forças Armadas, significa também investir nas pessoas, valorizar as pessoas das Forças Armadas, os militares, significa recrutar e reter mais jovens”.

Outra prioridade estabelecida pela ministra da Defesa é “aproximar a defesa da sociedade”.

“As pessoas têm que conhecer as suas Forças Armadas mais e melhor e as Forças Armadas têm que conhecer a sociedade que defendem. E esta prioridade é condição e legitima a primeira, o reforço dos investimentos”, sustentou.

À saída da cerimónia, Helena Carreiras foi questionada sobre o facto de ser a primeira mulher a assumir a pasta da Defesa, comentando que “já era tempo”.

“E é de facto um tempo desafiante. Assumo este cargo para servir o meu país com muito orgulho, é de facto um desafio”, declarou, apontando que vai implementar um programa de Governo com o qual se identifica “e que tem objetivos muito claros”.

Gomes Cravinho desvaloriza transferência dos Assuntos Europeus para a competência do primeiro-ministro

O ministro dos Negócios Estrangeiros desvalorizou a transferência da pasta dos Assuntos Europeus para a esfera do primeiro-ministro, considerando que “faz todo o sentido” porque a “política externa é que é a essência” da sua tutela.

“A política externa é que é a essência do trabalho do Ministério dos Negócios Estrangeiros”, salientou João Gomes Cravinho, no final da cerimónia.

Cravinho, que durante o último executivo de António Costa foi ministro da Defesa Nacional, acrescentou que, “desde 2009 – o Tratado de Lisboa - na prática, quem coordena os Assuntos Europeus é o primeiro-ministro” e, apesar de ter estado até hoje sob a alçada dos Negócios Estrangeiros, “é uma área de trabalho que é completamente transversal”.

Interpelado sobre as razões que levaram o primeiro-ministro a fazer a mudança da pasta apenas agora, Gomes Cravinho respondeu que a essa pergunta só António Costa pode responder.

O ministro dos Negócios Estrangeiros também desvalorizou eventuais divergências com o Presidente da República sobre a sua permanência no Governo e com a pasta da Defesa: “Eu estou como ministro dos Negócios Estrangeiros com muita honra”.

Os Assuntos Europeus passam neste governo para a tutela do primeiro-ministro, que designou Tiago Antunes como secretário de Estado.