O primeiro passo após a constituição do novo Parlamento, no dia 16 de julho, às 10h00 (9h00 em Lisboa), os eurodeputados vão eleger o seu presidente para os próximos dois anos e meio.

Os candidatos a presidente do Parlamento Europeu podem ser apresentados por um grupo político ou por um grupo de eurodeputados que represente no mínimo 1/20 (um vigésimo) dos membros eleitos. Antes da votação, os candidatos podem dirigir-se aos deputados reunidos em plenário, pelo período máximo de cinco minutos.

A eleição tem lugar por voto secreto e requer a maioria absoluta dos votos válidos expressos, ou seja, 50 % mais um. Os votos em branco ou nulos não são tidos em conta. O prazo para as nomeações para a presidência do Parlamento é segunda-feira, 15 de julho, às 19h00.

Se nenhum candidato for eleito na primeira volta, o mesmo ou outros candidatos podem ser nomeados para uma segunda ronda nas mesmas condições. Se necessário, poderá realizar-se uma terceira ronda, mais uma vez seguindo as mesmas regras. Se nenhum dos candidatos for eleito na terceira volta, os dois candidatos com mais votos na terceira volta passam a uma quarta e última votação, em que o candidato que receber mais votos ganha.

Uma vez eleito, o novo presidente assumirá a presidência e poderá proferir um discurso inaugural.

A atual Presidente do Parlamento Europeu é a maltesa Roberta Metsola e foi uma das primeiras com esta nacionalidade a ser eleita deputada. Foi eleita em janeiro de 2022, para este cargo.

Após a eleição do presidente, o Parlamento irá também eleger os seus 14 vice-presidentes e cinco questores, que compõem a Mesa do Parlamento.

O que fazem os vice-presidentes e os questores?

Os vice-presidentes podem substituir o presidente, nomeadamente a presidir às sessões plenárias e a representar o Parlamento em cerimónias ou atos específicos, quando necessário. Os questores tratam de questões administrativas que afetam diretamente os deputados ao Parlamento Europeu.

Os vice-presidentes e os questores são membros da Mesa do Parlamento Europeu (os questores participam a título consultivo), que estabelece regras para o bom funcionamento do Parlamento. Entre outras funções, a Mesa elabora o anteprojeto de orçamento do Parlamento e decide sobre questões administrativas, de pessoal e de organização. Na prática, os grupos políticos querem assegurar que a composição da Mesa reflete amplamente a composição numérica dos grupos, tendo também em conta os resultados da eleição do presidente.

Os vice-presidentes são eleitos por uma única votação, por maioria absoluta dos votos expressos. Se o número de candidatos aprovados for inferior a 14, realiza-se uma segunda votação para os restantes lugares, nas mesmas condições. Se for necessária uma terceira votação, basta uma maioria simples. Os vice-presidentes têm precedência pela ordem em que são eleitos e, em caso de empate, por idade. Se votado por aclamação, um voto por escrutínio secreto determina a ordem de precedência.

Em cada ronda, os eurodeputados podem votar num número máximo de candidatos como o número de lugares disponíveis nessa ronda, mas têm de votar em mais de metade dos cargos a preencher — arredondados para cima. Em termos práticos, isto significa que, na primeira ronda, os deputados terão de votar em pelo menos oito candidatos e, se houver um número ímpar de lugares nas rondas subsequentes, o número será arredondado para cima: por exemplo, para nove posições, o mínimo seria de cinco votos. Os boletins de voto que não atinjam o limiar não são contados.

A eleição dos questores segue o mesmo procedimento que é seguido para escolher os vice-presidentes.

No caso dos vice-presidentes esta eleição acontecerá na terça-feria, dia 16 de junho, já os questores, será quarta-feira, dia 17.

Como e quando se formam as Comissões Parlamentares e as Delegações?

Os eurodeputados vão confirmar o número e a dimensão das comissões permanentes, das subcomissões e das delegações na quarta-feira, sendo a sua composição anunciada na sexta-feira, dia 19.

A votação da proposta da Conferência dos Presidentes (composta pelo presidente do Parlamento e pelos líderes dos grupos políticos) para a criação das comissões parlamentares e das delegações para o novo período legislativo deverá decorrer na quarta-feira. As listas dos eurodeputados nomeados para cada comissão (que são decididas pelos grupos políticos a nível interno e pelos membros não inscritos) deverão ser anunciadas na sexta-feira.

De acordo com o Regimento, a composição das comissões e subcomissões deve, na medida do possível, refletir a composição do Parlamento no seu conjunto. A repartição proporcional dos lugares das comissões pelos grupos políticos não deve afastar-se do número inteiro adequado mais próximo.

As comissões reúnem-se normalmente em público uma ou duas vezes por mês em Bruxelas. O seu trabalho está centrado na elaboração, alteração e votação de propostas legislativas e relatórios de iniciativa, bem como na realização de debates com representantes do Conselho e da Comissão, em audições com peritos externos e na organização de missões de informação. As comissões desempenham um papel crucial nas audições dos comissários indigitados.

O Parlamento pode criar subcomissões e comissões temporárias especiais para tratar de questões específicas, bem como criar comissões de inquérito para investigar alegações de má administração do direito da União Europeia. A Conferência dos Presidentes das Comissões coordena o seu trabalho.

A votação do presidente da Comissão Europeia

Se for eleita pelos eurodeputados na quinta-feira, Ursula von der Leyen manter-se-á no cargo de presidente da Comissão Europeia por um novo mandato de cinco anos.

Às 9h00 de quinta-feira, Ursula von der Leyen vai dirigir-se aos eurodeputados reunidos em sessão plenária, para apresentar o seu programa e propostas para um próximo mandato como presidente da Comissão Europeia, seguindo-se um debate.

Após o debate, às 13h, decorrerá a votação secreta (em papel).

De acordo com o artigo 14.º do Tratado da União Europeia, ao Parlamento Europeu «compete-lhe eleger o presidente da Comissão». Na prática, e com base no Regimento do Parlamento Europeu, o candidato proposto pelo Conselho Europeu deve apresentar ao Parlamento as suas orientações políticas, seguidas de um debate. Em seguida, o Parlamento elege o presidente da Comissão por maioria dos deputados que o compõem — ou seja, 361, num Parlamento composto por 720 deputados. Se o candidato não obtiver a maioria exigida, o presidente convidará o Conselho Europeu a apresentar outro nome no prazo de um mês, para uma eleição seguindo o mesmo procedimento.

Ursula von der Leyen é presidente da Comissão desde 2019 e foi a candidata cabeça de lista do Partido Popular Europeu nas eleições de 6 a 9 de junho.

A atual presidente e antiga ministra da Defesa da Alemanha foi a primeira mulher indigitada para o cargo de presidente da Comissão.

O que é a Comissão Europeia e o que faz o Presidente?

A Comissão Europeia é o órgão executivo da União Europeia e ajuda a definir a estratégia geral da organização, propõe novos atos legislativos e políticas da UE, acompanha a respetiva execução e gere o orçamento da UE. Desempenha também um papel importante no apoio ao desenvolvimento internacional e na prestação de ajuda humanitária.

De cinco em cinco anos, no início do mandato da nova Comissão, o/a presidente da Comissão estabelece as prioridades políticas para o mandato que começa.

A Comissão Europeia é responsável por propor legislação ao Parlamento Europeu e ao Conselho da União Europeia, ajuda os países da UE a aplicar a legislação europeia, gere o orçamento da UE e afeta os fundos, garante, juntamente com o Tribunal de Justiça, o cumprimento da legislação europeia e representa a UE internacionalmente juntamente com o Serviço Europeu para a Ação Externa.

De acordo com os tratados europeus, o presidente decide sobre a organização da Comissão e atribui pastas a cada Comissário. O presidente também define a agenda política da Comissão.

O presidente representa a Comissão nas reuniões do Conselho Europeu, nas cimeiras do G7 e do G20, nas cimeiras com países terceiros e nos principais debates no Parlamento Europeu e no Conselho.

O presidente tem ainda a responsabilidade de constituir a sua equipa, neste caso uma Comissão composta por 27 comissários, um de cada Estado-membro, que são escolhidos pelo presidente e aprovados pelo Conselho Europeu e Parlamento, onde também precisam de obter maioria absoluta para integrar a instituição europeia.

Primeira sessão plenária não esquece a Ucrânia

Os líderes dos grupos políticos vão pronunciar-se, ainda nesta sessão, quanto à necessidade de a União Europeia continuar a apoiar a Ucrânia, na manhã de quarta-feira, votando uma resolução durante a tarde.

Com a Rússia a intensificar o bombardeamento das infraestruturas civis ucranianas, incluindo ataques à maior clínica pediátrica do país, os líderes dos grupos políticos vão debater os mais recentes desenvolvimentos deste conflito. Ao votarem uma resolução, às 17h00 (16h00, em Lisboa), os eurodeputados vão definir a posição do Parlamento recentemente eleito sobre o conflito, esperando-se que os eurodeputados reafirmem o seu forte apoio à Ucrânia.

Lista (não exaustiva) das resoluções sobre a Ucrânia adotadas pelos eurodeputados durante a anterior legislatura (2019-2024).

Como acompanhar a sessão?

Para se ficar a par de todas as novidades da próxima semana no Parlamento Europeu pode consulta-se a agenda atualizada dos acontecimentos aqui.

É possível também acompanhar a sessão em direto aqui, nos canais do Parlamento Europeu.

Além disso, o SAPO24 irá estar presente em Estrasburgo para esta primeira sessão e vai acompanhar o início dos trabalhos do novo Parlamento Europeu no site e nas redes sociais.