No final da reunião da bancada do PSD, o deputado Luís Leite Ramos - que presidiu aos trabalhos depois de Rio e Adão Silva terem saído para uma audiência com o primeiro-ministro - explicou que foram introduzidas pequenas alterações à proposta de regulamento, como a manutenção da periodicidade das reuniões da bancada, que serão tendencialmente quinzenais, com a obrigatoriedade de haver uma mensal.

Será ainda incluída no regulamento a obrigatoriedade de uma reunião mensal com os coordenadores do PSD das várias comissões e mantida a possibilidade de o número máximo de vice-presidentes se alargar até dez (em vez de oito, como se propunha).

O regulamento manteve-se idêntico na parte relativa aos deveres dos deputados - que incluem “elevação institucional” ou cumprimento dos compromissos determinados pela direção nacional - e nas sanções para os incumpridores, que podem ir até à “exclusão” de parlamentares, apesar de algumas dúvidas de constitucionalidade levantadas por deputados.

De acordo com relatos feitos à Lusa por deputados presentes na reunião, na sua intervenção inicial, o presidente do PSD, Rui Rio, começou por se referir ao falhanço da eleição, há duas semanas, dos nomes propostos pelo PS para presidente do Conselho Económico e Social (Correia de Campos, que já desistiu de se recandidatar), dos dois juízes ao Tribunal Constitucional (Vitalino Canas e Clemente Lima) e até da lista conjunta entre socialistas e sociais-democratas para o Conselho Superior da Magistratura.

O líder social-democrata responsabilizou sobretudo o PS, mas reconheceu que, no futuro, será preciso alcançar consensos, sob pena de os sociais-democratas também não conseguirem eleger os nomes que propõem, e apelou à responsabilidade dos deputados.

O presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Luís Marques Guedes, defendeu que os deputados deveriam ter votado a favor, considerando que esse falhanço retirou poder negocial à direção do partido.

Na resposta, Rio assegurou que, ao contrário do que foi dito pela líder parlamentar do PS Ana Catarina Mendes, “não houve qualquer acordo” entre os dois partidos.

Sobre a proposta de projeto de referendo à eutanásia enviada, no final de fevereiro, pelo ex-líder da JSD Pedro Rodrigues aos deputados da bancada, o autor da iniciativa disse à Lusa aguardar que o tema seja agendado para uma próxima reunião da bancada, por se tratar de uma matéria “que exige uma serena e madura ponderação por parte dos órgãos do partido”.

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