Esta quarta-feira, num artigo de opinião publicado no Jornal de Negócios, Sérgio Figueiredo anunciou que renunciou ao contrato de consultor no Ministério das Finanças, depois de ter sido contratado como consultor estratégico para fazer a avaliação e monitorização do impacto das políticas públicas. Este é um resumo da polémica.

O que estava em causa?

Na sequência de uma notícia do jornal Público, do dia 9 de agosto, que revelava que o Ministério das Finanças tinha contratado Sérgio Figueiredo, diretor da Fundação EDP entre 2007 e 2014 e foi diretor de informação da TVI entre 2015 e 2020, soube-se que este iria receber um salário superior a Fernando Medina, que tutela a pasta, auferindo um rendimento bruto em 24 meses de 139.90 mil euros - algo que o mesmo ministério contestaria mais tarde, explicando que que numa função como a de prestador de serviços só se recebe 12 vezes por ano, ao passo que os ministros recebem 14 salários anuais, pelo que em termos efetivos Medina receberá mais do que Figueiredo.

O antigo diretor de informação da TVI e ex-administrador da Fundação EDP tinha sido contratado como consultor estratégico para fazer a avaliação e monitorização do impacto das políticas públicas.

Ao Público, o ministério tutelado por Fernando Medina confirmou a contratação de Sérgio Figueiredo, afirmando que o antigo jornalista iria “prestar serviços de consultoria no desenho, implementação e acompanhamento de políticas públicas, incluindo a auscultação de partes interessadas na economia portuguesa e a avaliação e monitorização dessas mesmas políticas”.

Nas reações à notícia da escolha de Sérgio Figueiredo, o Bloco de Esquerda criticou a escolha, o PCP referiu que a contratação tinha “critérios certamente discutíveis”, a Iniciativa Liberal acusou António Costa de “sacudir a água do capote”, o PSD pediu “explicações” ao ministro das Finanças e primeiro-ministro e o Chega quis que Fernando Medina fosse ouvido no Parlamento.

“Desisto. Ficou insuportável tanta agressividade e tamanha afronta, tantos insultos e insinuações. Vergo-me aos assassínios de caráter, atingido pela manada em fúria, ferido por um linchamento público e impiedoso", escreve Sérgio Figueiredo num artigo de opinião publicado no Jornal de Negócios [acesso limitado] esta quarta-feira.

"Para mim chega! Sou a partir deste momento o ex-futuro consultor do ministro das Finanças. Sossego as almas mais sobressaltadas de que não cheguei a receber um cêntimo, sequer formalizei o contrato que desde a semana passada esperava pela minha assinatura", acrescenta.

Num texto em que explica os seus motivos, Sérgio Figueiredo aponta que “ficou insuportável tanta agressividade e tamanha afronta, tantos insultos e insinuações” depois de ter sido convidado pelo ministro das Finanças, Fernando Medina.

Para o ex-administrador da Fundação EDP, “esta indignação tão generalizada e profunda só acontece quando se descobre uma terrível ilegalidade”, considerando que “a desfaçatez ultrapassou todos os limites", apesar de ninguém ter falado em "qualquer ilegalidade ou irregularidade”.

Sérgio Figueiredo apresenta ainda as "quatro mentiras por detrás de uma desistência”, referindo que foi atacado por “não ter competências para as funções, o valor do 'salário', não ter exclusividade e a troca de favores entre o contratado e o contratante”.

Sobre os alegados 'favores', salienta que é um dos argumentos mais “repetidos” e “dos mais ofensivos”, defendendo que “não se provam de forma alguma, não se baseiam em factualidades, trata-se apenas e só de processos de intenções e julgamentos de caráter”.

“Basicamente, o raciocínio é tão primário como insultuoso: Fernando Medina quando precisava de exposição, Sérgio Figueiredo deu-lhe palco na TVI; Sérgio Figueiredo quando precisava de emprego, Fernando Medina contratou-o como consultor”, atira o antigo diretor de informação da TVI, explicando que conheceu atual ministro das Finanças através do canal de televisão.

E lembrou que Medina também teve espaços de opinião no Correio da Manhã e na Rádio Renascença. "Que favores deverá Medina a Octávio Ribeiro e a Graça Franco que, tal como eu, deixaram, entretanto, de liderar aqueles projetos de informação?”, questiona ainda, considerando “espantoso que, pela mais elementar regra de coerência, aquele jornal e aquela rádio repliquem e ampliem a suspeição”, quando “fizeram a opção editorial idêntica”.

Quanto ao salário, Sérgio Figueiredo salienta que esta questão teve “grande relevância nacional” pelos “cerca de 70 mil euros anuais, o que corresponde ao valor de 5.800 euros brutos por mês” que iria auferir e não é "mais do que ganha o próprio ministro".

“Há três formas de qualificar quem confunde uma prestação de serviços (12 meses) com o salário do ministro (14 meses): incompetência, ignorância ou perfídia. Aconteceram as três coisas ao mesmo tempo. A verdade foi tão torturada que a mentira fez o seu curso. E várias vezes corrigida. Mas renascia das cinzas com “notícias” que deveriam envergonhar quem as fez, mas também quem as deixou publicar. Optaram deliberadamente pela mentira”, realça.

Sérgio Figueiredo aborda também no texto as funções do cargo a que renunciou, contestando as “duas linhas de argumentação” que não lhe reconheciam capacidades “para qualquer espécie de intervenção no domínio das políticas públicas” e “uma alegada redundância com as missões atribuídas a vários organismos que existem no Ministério das Finanças e fora dele”.

“Por ignorância ou má-fé, surgiu a conversa do “lobbying”. Como se ouvir outras pessoas ou conhecer outras opiniões relevantes da sociedade e economia portuguesa significasse fazer-lhes a vontade. Mentes perversas viram “Figueiredo a tratar dos ‘stakeholders’ de Medina”, quando o foco não estava no ministro, mas nos problemas que tem a obrigação de gerir”, frisa.

A reação de Fernando Medina

“Lamento profundamente a decisão anunciada por Sérgio Figueiredo, mas compreendo muito bem as razões que a motivaram”, começou por afirmar Fernando Medina, em comunicado enviado às redações, sobre a decisão de Sérgio Figueiredo de não prestar os serviços de consultoria para o gabinete do ministro das Finanças.

O ministro das Finanças vincou lamentar “não poder contar com o valioso contributo de Sérgio Figueiredo ao serviço do interesse público”.

Para Medina, "a melhoria da qualidade da decisão através do contacto regular e informado com os principais agentes económicos e sociais do país é uma necessidade específica do Ministério das Finanças, que acrescenta às avaliações já desenvolvidas por outros organismos públicos".

"Sérgio Figueiredo reúne excelentes condições para desempenhar tais funções. A sua formação em Economia; a experiência de quase três décadas como jornalista e diretor de diversos órgãos de comunicação social, incluindo dois jornais económicos – tendo-se afirmado nessa qualidade como um dos mais destacados analistas nacionais de política económica; e a liderança de cerca de sete anos e meio de uma fundação nacional conferem-lhe experiência e qualificações que o distinguem", acrescentou o ministro das Finanças em comunicado.

Sérgio Figueiredo renunciou ao contrato de consultor no Ministério das Finanças, anunciou o próprio num artigo de opinião publicado no Jornal de Negócios.

As reações dos partidos

“O desfecho inevitável. Mostra como é possível travar os caprichos da maioria absoluta com a mobilização da opinião pública”, lê-se numa publicação do líder parlamentar do Bloco de Esquerda (BE), Pedro Filipe Soares, na sua conta oficial da rede social Twitter.

Pedro Filipe Soares defende que a decisão ao antigo jornalista “não absolve [o ministro das Finanças, Fernando] Medina de um processo reprovável, nem [o primeiro-ministro, António] Costa de uma desresponsabilização inaceitável”.

Também o PCP reagiu, considerando que a renúncia do antigo diretor de informação da TVI ao cargo de consultor do ministro das Finanças foi o “desfecho natural” para uma decisão da tutela baseada em “critérios discutíveis”.

“Ele lá saberá”, reagiu o membro da Comissão Política do Comité Central do PCP João Dias Coelho, depois de ser questionado pelos jornalistas sobre a renúncia de Sérgio Figueiredo, durante uma conferência de imprensa na sede do partido, em Lisboa.

Na ótica do dirigente comunista, “trata-se de um desfecho natural face a uma decisão baseada em critérios discutíveis, pela forma e pelo conteúdo”.

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