Luís Leite Ramos, Cláudia Bento e Artur Soveral de Andrade, na pergunta entregue na Assembleia da República e a que a agência Lusa teve hoje acesso, afirmam que o “estado de degradação existente em vários tribunais do país parece não ter fim à vista, pois permanecem por resolver diversas situações graves denunciadas nos últimos relatórios dos presidentes das comarcas”.

No caso concreto da comarca de Vila Real, os parlamentares referem que, “desde o último relatório apresentado pelo respetivo juiz-presidente, nenhuma obra avançou”.

Nesse sentido, os deputados perguntam ao ministério tutelado por Francisca Van Dunem “quais as medidas urgentes que já tomou para pôr cobro às situações denunciadas nesse relatório”.

Os social-democratas querem saber “qual a razão pela qual o Tribunal de Peso da Régua aguarda há três anos para avançar com a obra projetada” e a “que se devem os atrasos na realização das intervenções nos tribunais de Alijó e Montalegre”.

Os deputados consideram que o “estado lastimável e calamitoso” do “património afeto aos tribunais” denota “não só indiferença por parte do Governo em relação a estes problemas do edificado, como também, e sobretudo, inércia em os resolver”.

O PSD fala em “infiltrações e falhas estruturais nos edifícios” de “muitos tribunais do país”, um cenário que classificam como “negro e nada compatível com a dignidade da função judicial”.

Os parlamentares afirmam que o “máximo que este Governo conseguiu fazer foi apresentar, em maio do ano passado, um plano de requalificação para uma década nos tribunais, o qual, sem lei das infraestruturas e sobretudo sem investimento efetivo nesta área de soberania, redunda na enorme degradação que se verifica nos tribunais, o que é deveras grave e preocupante”.

PSD questiona Governo sobre degradação dos Tribunais da Guarda e de Seia

O deputado do PSD Carlos Peixoto, eleito pelo círculo eleitoral da Guarda, questionou o Governo sobre o estado de degradação dos edifícios dos Tribunais da Guarda e de Seia, foi hoje anunciado.

Carlos Peixoto enviou uma pergunta à ministra da Justiça, através da Assembleia da República, na qual relata que existem Tribunais sem acessos para pessoas com mobilidade diminuída, infiltrações e falhas estruturais, ar condicionado avariado, acumulação de fungos nos tetos e nas paredes, locais em que "chove como na rua", salas de audiências interditas com risco de ruir, entre outras situações.

No documento, refere que "o património afeto a inúmeros tribunais encontra-se num estado calamitoso e com um nível de deterioração tal que torna desprestigiante e indigna a administração da Justiça".

"O cenário é negro e nada compatível com a dignidade da função judicial", considera.

O deputado aponta depois a situação concreta da Comarca da Guarda e refere que "os casos mais gritantes" verificam-se nos edifícios dos Tribunais de Trabalho da Guarda e de Seia.

Segundo o documento, o Tribunal de Trabalho da Guarda não realiza julgamentos na sala de audiências porque "o teto não apresenta solidez nem segurança".

No Tribunal de Seia, de acordo com o PSD, vive-se "num verdadeiro sobressalto, com escadarias de acesso vedado, com infiltrações a aparecerem por todo o lado e com pedaços do edifício a soltarem-se, obrigando a proteção civil municipal a constituir zonas de segurança para proteção de pessoas e bens".

Na opinião do deputado, "sobram as visitas sucessivas de técnicos do Ministério da Justiça, mas faltam ações, obras e soluções".

Através da pergunta feita ao Governo através da Assembleia da República, o deputado social-democrata eleito pelo círculo eleitoral da Guarda quer saber se a ministra da Justiça "reconhece ou não a emergência na intervenção no edificado, não só a nível de reparação das anomalias existentes, mas também de acessibilidades para pessoas com mobilidade reduzida".

Carlos Peixoto quer saber "que medidas urgentes" já tomou o Ministério da Justiça "para por cobro às situações apontadas" e que balanço faz a tutela sobre os casos denunciados.

"Qual a razão pela qual os Tribunais de Seia e da Guarda aguardam há já mais de três ou quatro anos pelas obras necessárias à recuperação da sua dignidade e funcionalidade?", é outra das perguntas que o deputado social-democrata faz ao Governo.

(Notícia atualizada às 11h46)