"Não oiço objeções, fica, pois, decidida a sua adoção", afirmou o Chefe de Estado português, dirigindo-se ao plenário.

A adoção consensual do texto, intitulado "O nosso oceano, o nosso futuro, a nossa responsabilidade" e que ficará conhecido como 'Declaração de Lisboa', culminou a conferência que durante cinco dias reuniu representantes de mais de uma centena de países, incluindo chefes de Estado e do Governo.

A declaração assume o "falhanço coletivo" na conservação dos ecossistemas marinhos e a necessidade de "mais ambição para resolver o terrível estado do oceano".

O texto associa a degradação dos oceanos às alterações climáticas, "um dos maiores desafios" da atualidade, com os subscritores a comprometerem-se novamente, apesar das falhas, com "ação urgente" e "cooperação aos níveis global, regional e sub-regional para atingir todas as metas tão cedo quanto possível e sem atrasos indevidos".

A conferência de Lisboa, coorganizada por Portugal e Quénia, visava impulsionar esforços globais para a preservação dos oceanos e seguiu-se à de Nova Iorque, nos Estados Unidos, em 2017. A próxima será em França, em 2025.

"Ação urgente"

A Conferência da ONU dos Oceanos de Lisboa, que reuniu representantes de mais de uma centena países, incluindo chefes de Estado e do Governo, terminou hoje ao quinto dia.

Na declaração, os líderes lamentam "profundamente" o "falhanço coletivo" para alcançar quatro metas definidas para 2020 em relação ao Objetivo do Desenvolvimento Sustentável 14, o da proteção da vida marinha: proteger e restaurar ecossistemas, pesca sustentável, conservar áreas costeiras e marinhas e acabar com os subsídios que contribuem para a sobrepesca.

Apesar das falhas, comprometem-se novamente com "ação urgente" e "cooperação aos níveis global, regional e sub-regional para atingir todas as metas tão cedo quanto possível e sem atrasos indevidos".

O documento final, que mantém o conteúdo de versões preliminares e que deverá ficar conhecido como 'Declaração de Lisboa', refere que é preciso "mais ambição a todos os níveis para resolver o terrível estado do oceano", com os dirigentes e representantes dos países "determinados a agir de forma decisiva e urgente para aumentar a saúde, a produtividade, o uso sustentável e a resiliência do oceano e dos seus ecossistemas".

Os líderes mundiais manifestam-se "profundamente alarmados com a emergência global que o oceano enfrenta", destacando a subida do nível das águas, a erosão costeira a agravar-se e um mar "mais quente e mais ácido", com a poluição a aumentar "a um ritmo alarmante".

Um terço das reservas de peixe está sobre-explorada, a biodiversidade marinha "continua a diminuir" e aproximadamente "metade de todos os corais vivos perdeu-se" enquanto espécies invasoras ameaçam ecossistemas.

O texto associa a degradação dos oceanos às alterações climáticas, "um dos maiores desafios" da atualidade que deixa os subscritores do documento "profundamente alarmados" com os seus "efeitos adversos", como o aquecimento das águas, a acidificação, a desoxigenação, o degelo ou os fenómenos meteorológicos extremos, tal como enunciados pelo Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas das Nações Unidas no relatório dedicado ao oceano.

Os líderes afirmam o seu apoio à criação de um "instrumento legalmente vinculativo sobre a poluição por plásticos", com aplicação também aos ambientes marinhos, que "pode incluir abordagens vinculativas e voluntárias", que contemplem todo o ciclo de consumo.

Na declaração final consta também o compromisso de "reduzir as emissões de gases com efeito de estufa do transporte marítimo internacional, especialmente do transporte de mercadorias, assim que possível", apoiando a Organização Marítima Internacional na liderança do processo.

As soluções defendidas na 'Declaração de Lisboa' pretendem assentar em "ações inovadoras e baseadas em ciência, colaboração internacional e parcerias científicas, tecnológicas e de inovação", consideradas bases para agir na preservação de ecossistemas, na classificação de zonas marinhas protegidas, no controlo da pesca excessiva e na redução da poluição, entre outros itens.

Ao mesmo tempo que convocam a investigação científica, a partilha internacional de dados estatísticos e a literacia de crianças e jovens sobre os mares, os líderes assumem o compromisso de reconhecer "o papel importante do conhecimento indígena, tradicional e local", nomeadamente das populações costeiras e dos Estados-ilha que estão na primeira linha dos impactos das alterações climáticas e dos seus efeitos sobre os oceanos.