Na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa na manhã de hoje, o ministro das Finanças, Mário Centeno, assegurou que o défice orçamental de 2016 não será superior a 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB), abaixo da meta de 2,5% definida por Bruxelas aquando do encerramento do processo de sanções.

No entanto, os parceiros do Governo no parlamento, PCP e Bloco de Esquerda (BE), não viram com bons olhos a decisão do executivo em “ir além do pedido de Bruxelas para a redução do défice”.

“Não podemos compreender este défice de 2,1%, que quer dizer que estamos 0,9 pontos percentuais abaixo do que seria pedido por Bruxelas de estarmos dentro das regras dos 3% do défice”, apontou Mariana Mortágua.

Para a deputada, isso significa que “há 1.674 milhões de euros que podiam estar a ser gastos para a contratar auxiliares para as escolas, para contratar no SNS e investir na saúde do país, a investir nos transportes, por exemplo nas carreiras públicos, a investir em desagravar impostos”.

“Isto não acontece porque o Governo quer ter na parede o diploma de redução do défice”, criticou a bloquista.

Também o deputado do PCP Paulo Sá apontou que as medidas de reposição de rendimentos que podiam ser tomadas se o défice ficasse acima de 2,1%, mas dentro das regras definidas por Bruxelas.

“Cada décima adicional ao défice representa uma margem orçamental de 190 milhões de euros”, afirmou Paulo Sá.

“Se o défice fosse 2,5% ou 2,6% permitiria, saindo do défice excessivo, a libertação de centenas de milhões de euros para a reposição de rendimentos”, sublinhou, insistindo na posição comunista de rotura com a União Europeia, por limitarem a capacidade política do país.

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