"A proposta de OE para 2017 deve ser melhorada na discussão na especialidade e, por isso, a CGTP vai pedir reuniões aos grupos parlamentares do PS, do PCP, do BE e do PEV, para lhes transmitir as nossas posições e propostas para melhorar o documento", disse à agência Lusa o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, no final de uma reunião da comissão executiva da central.
Segundo Arménio Carlos, a proposta de OE deve evoluir de forma a permitir o descongelamento dos salários e das carreiras da Administração Pública e Setor Empresarial do Estado, assim como o reforço dos seus recursos humanos de modo a assegurar a melhoria dos serviços públicos.
A comissão executiva da Intersindical analisou a proposta de Orçamento do Estado para 2017 e considerou que o documento do Governo "prossegue, ainda que com limitações, a reposição de rendimentos dos trabalhadores e pensionistas".
A CGTP salienta "a atualização, embora insuficiente, das pensões, o reforço da proteção social a crianças até aos 36 meses, ou a gratuitidade dos manuais escolares a todos os alunos do 1º ciclo".
A Inter refere também a atualização extraordinária das pensões em agosto, que abrangerá 1,7 milhões de reformados, e a melhoria das regras de revisão das pensões estabelecidas em 2006, que beneficiará 2,6 milhões de pensionistas com um aumento.
"No entanto, quer o aumento extraordinário, que acontece depois de anos sem quaisquer atualizações, quer o descongelamento do IAS, são manifestamente escassos face à perda de poder de compra acumulada", diz a central sindical num documento aprovado pela comissão executiva e distribuído em conferência de imprensa.
A Inter lamenta que a eliminação da sobretaxa no IRS vá ser feita de forma faseada e que não sejam introduzidos mais escalões de IRS.
A proposta de OE para o próximo ano foi entregue pelo Governo na sexta-feira na Assembleia da República.
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