"A Turquia tem de decidir se quer continuar o caminho de acesso à União Europeia ou se quer desviar-se", disse hoje Augusto Santos Silva, durante uma audição conjunta das comissões parlamentares de Assuntos Europeus e de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2017.

Para Portugal, "não é imaginável que o apuramento de responsabilidades por uma tentativa de golpe envolva a demissão, por parte de um governo, de juízes, coisa impossível em qualquer Estado-membro da União Europeia, detenção de jornalistas e encerramento de órgãos de imprensa, purgas no meio académico e demissões na ordem das dezenas de milhar de funcionários", sublinhou.

"O acesso à União Europeia é condicionado à natureza democrática de um regime político, à inexistência de pena de morte e a outras garantias", lembrou.

Sobre a possibilidade de a Turquia repor a pena de morte, como o Presidente, Recep Erdogan, tem defendido, Santos Silva disse que Portugal "é absolutamente inamovível".

"É uma condição ?sine qua non', disso não abdicamos. Somos o país líder no Conselho da Europa da iniciativa pela abolição da pena de morte", disse.

Por outro lado, o governante afirmou que a Turquia acolhe atualmente mais de três milhões de refugiados sírios.

"Também não menorizo a importância estratégica essencial da Turquia como um fator de estabilidade ou instabilidade no Médio Oriente", comentou.

Sobre o programa de acolhimento de refugiados, Santos Silva revelou que estão recolocados em Portugal 706 pessoas, das quais 445 provenientes de 'hotspots' na Grécia e 261 na Itália.

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