No discurso de encerramento do debate do Orçamento do Estado para 2018 (OE2108), que decorre hoje na Assembleia da República, a deputada do PEV Heloísa Apolónia afirmou que "em nome da importância de romper com o caminho de tortura social que o PSD e o CDS impunham ao país", os Verdes vão votar "a favor" da proposta orçamental.

Contudo, referiu Heloísa Apolónia, embora o OE2018 prossiga “o cumprimento da posição conjunta assinada entre os Verdes e o PS, no que respeita, designadamente, à recuperação de rendimentos das famílias ou ao alívio fiscal para quem trabalha", num ou noutro momento, "o PS tem tido a tentação de contrariar" este acordo.

"Fê-lo em relação à tentativa de diminuir a TSU [Taxa Social Única] para as entidades patronais a troco do aumento do salário mínimo nacional e também quando tentou que a sobretaxa de IRS pudesse ainda prolongar-se, nalguns casos, pelo ano de 2018. Importa, portanto, relembrar, com alguma constância, que a posição conjunta é uma das bases para que possam ser asseguradas mudanças de que o país precisa", especificou.

Para Os Verdes, continuou, o OE2018 "está ainda longe do que era possível ter alcançado se não fossem os constrangimentos europeus e as obsessões pelo défice".

"O PEV não defende o descontrolo das contas públicas, mas também não pode aceitar que fiquemos atados aos números irrealistas de Bruxelas, que liquidam a capacidade de desenvolvimento dos países mais frágeis", explicou.

Garantir rendimentos às famílias e robustecer a economia, acrescentou Heloísa Apolónia, "é justamente o caminho para gerar riqueza no país e, portanto, para gerar contas públicas saudáveis".

"O PS deveria ser mais defensor do bem-estar da nossa sociedade porque o país ganha com isso", defendeu.

O PEV lamentou ainda que o "PS não tenha aproveitado a proposta do PEV, neste orçamento, que estabelecia a contagem de todo o tempo de serviço prestado para efeitos de descongelamento de carreiras, tendo em conta que não é possível aceitar que seja passada uma borracha por quase uma década de trabalho no que se refere à progressão de carreiras".

"Essa matéria fica agora relegada para o plano da negociação com os sindicatos, mas Os Verdes pedem bom senso ao Governo para não gerar injustiças incompreensíveis a partir de um bom princípio estabelecido na nossa posição conjunta que é o do descongelamento das carreiras", apelou.

Na discussão na especialidade, disse a deputada, o PEV "apresentou um conjunto de propostas com implicações muito diretas na qualidade de vida das pessoas e da sociedade em geral".

Como exemplos das medidas aprovadas, Heloísa Apolónia apontou a redução do número de alunos por turma no primeiro ano de cada ciclo do ensino básico e o desconto de 25% no passe 4-18.

O aumento de mais 15% no corpo de vigilantes da natureza e as alterações ao regime de arborização, antecipando as regras que estancarão o crescimento da área e das imensas manchas contínuas de eucalipto na floresta portuguesa foram outros dos destaques entre as propostas do PEV que tiveram 'luz verde' no OE2018.

"Só lamentamos que não tenha sido aprovada a proposta do PEV para a criação de uma contribuição extraordinária para o setor das celuloses, com vista a gerar mais uma fonte de receita para o incentivo à plantação de espécies autóctones e outras folhosas, de modo a gerar maior resistência nos espaços florestais", lamentou.