“A execução orçamental de janeiro em contabilidade pública das Administrações Públicas (AP) registou um saldo de 1.542 milhões de euros (ME), representando uma melhoria de 751 ME face a 2018”, avançou o Ministério das Finanças num comunicado que antecede a publicação da síntese de execução orçamental da Direção Geral do Orçamento (DGO).

De acordo com o ministério liderado por Mário Centeno, o saldo global é explicado por um crescimento de 10,4% da receita e uma redução da despesa de 1,9%.

Em janeiro de 2018, as Administrações Públicas tiveram um excedente orçamental de 775 milhões de euros.

As Finanças indicam que “a execução de janeiro é ainda pouco representativa e encontra-se influenciada por efeitos que afetam a comparabilidade face a 2018, mas que não têm impacto na ótica das contas nacionais”.

O Ministério das Finanças explica que são exemplos destes efeitos o impacto na receita fiscal do alargamento a janeiro de 2019 do prazo de pagamento de impostos nas tesourarias de finanças no valor de 263 milhões de euros, o pagamento em 2018 de juros de ‘swaps’ (contratos de cobertura de risco) no valor de 269 milhões de euros e um efeito temporário na despesa com pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA).

De acordo com a tutela, a receita fiscal cresceu 20,3% em janeiro, “influenciada pelo alargamento do prazo de pagamento de impostos, como o ISP [Imposto sobre Produtos Petrolíferos] e o imposto do tabaco”.

O Ministério das Finanças explica que a receita destes impostos referente a janeiro é registada, em contas nacionais, em 2018.

“Se expurgarmos a evolução destes dois impostos, a receita fiscal cresceu 12,8% devido ao aumento da receita do IVA (15,9%), IRS (7,6%) e do IRC (84,4%) devido ao desempenho da economia”, indica a tutela.

Em resultado do “forte crescimento do emprego”, a receita de contribuições para a Segurança Social cresceu 7,3%, uma subida que as Finanças consideram “tanto mais assinalável porquanto se segue a um forte crescimento em 2017 (6,3%) e 2018 (7,6%)”.

O Ministério das Finanças explica que a evolução da receita destes impostos e contribuições sociais, sem que tenha havido um aumento de taxas entre 2018 e 2019, “reflete o dinamismo da economia e do mercado de trabalho, que manteve uma aceleração ao longo de 2018”.

No mesmo comunicado, as Finanças indicam que a despesa primária cresceu 2,6%, sobretudo devido ao “forte aumento da despesa do SNS [Serviço Nacional de Saúde]”, de 3,2%.

Já a despesa com salários subiu 5,2%, “refletindo o descongelamento das carreiras, sendo particularmente expressivos os crescimentos na Educação (5,9%) e Saúde (11,1%)”.

A evolução da despesa também é explicada pelas Finanças pelas despesas com prestações sociais (9%), “destacando-se o forte aumento da despesa com o subsídio por doença (29,5%), ação social (5,7%) e da prestação social para a inclusão (37,1%)”.

A despesa com pensões da Segurança Social aumentou 5% em janeiro e a despesa com as pensões da CGA cresceu 1,8%, face ao período homólogo.

O Ministério das Finanças explica que esta evolução reflete “o facto de a grande maioria dos pensionistas ter aumentos superiores à inflação e do aumento extraordinário de pensões em 2019 ter ocorrido logo no início do ano”.

Os números divulgados pela DGO para o conjunto das administrações públicas são apresentados na ótica da contabilidade pública, ou seja, têm em conta o registo da entrada e saída de fluxos de caixa, ficando disponíveis num momento anterior às estatísticas elaboradas em contabilidade nacional, publicadas pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), com uma periodicidade anual e trimestral.

As estatísticas trimestrais do INE são disponibilizadas com um desfasamento de 90 dias face ao trimestre de referência.

O sistema de contabilidade pública tem estado mais vocacionado para os aspetos ligados à gestão e ao controlo de tesouraria, enquanto a contabilidade nacional é um sistema orientado para a análise e avaliação macroeconómica.

O défice apurado pelo INE em contas nacionais, que corresponde à ótica dos compromissos, é a que conta para Bruxelas.