O Bloco de Esquerda (BE) acordou com o Governo para que no OE para 2019 o IVA do espetáculo reduza dos atuais 13% para os 6%, exceto nos tauromáquicos, ao passo que o partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) garantiu que no OE conste a proposta sobre o fim da isenção de IVA na prestação de serviços dos artistas tauromáquicos.

Em comunicado enviado hoje à agência Lusa, a Prótoiro considera que a "discriminação" da tauromaquia no OE para o próximo ano é "ilegal", recordando que foi a "primeira" entidade a reivindicar junto do Governo a descida do IVA do espetáculo para 6%.

“Recordamos que, em janeiro de 2018, em reunião com o Ministério da Cultura, a Prótoiro foi a primeira a reivindicar a descida do IVA cultural para 6%, pelo que se manifesta, alinhada com todo o mundo taurino, chocada e indignada com as propostas discriminatórias contra a tauromaquia”, lê-se no comunicado.

A federação afirma que “tudo fará” para que as duas propostas do BE e do PAN “não sejam aprovadas” na votação do orçamento na especialidade.

No comunicado, a Prótoiro lembra que a tauromaquia como atividade cultural e os artistas tauromáquicos, em particular, “têm um enquadramento legal muito claro”, estando estabelecido na lei que a tauromaquia é, nas suas diversas manifestações, “parte integrante” do património da cultura popular portuguesa.

A Federação Portuguesa de Tauromaquia, que recorre a vários artigos da Constituição da República Portuguesa para sustentar a sua tese, considera que o BE “não pode afirmar” que a descida do IVA “é um incentivo importante” para as artes e “excluir por completo uma parte integrante” da cultura portuguesa.

Em relação ao fim da isenção do IVA dos artistas tauromáquicos, a Prótoiro explica que, atualmente, “há isenção, somente na prestação de serviços”, tal como os demais artistas em Portugal.

“Esta medida é ainda socialmente mais injusta porque ataca os profissionais mais vulneráveis dentro do setor da tauromaquia. Ao contrário do que o PAN afirma, muitos dos toureiros pagam IVA apesar da possibilidade de recorrerem à isenção, uma vez que executam os seus serviços artísticos a partir de sociedades empresariais e não através da prestação de serviços”, lê-se no comunicado.

Para o secretário-geral da Prótoiro, Helder Milheiro, esta “tentativa de discriminação fiscal negativa” da tauromaquia “é ainda mais ilegal e inconstitucional” porque representa uma ação do Estado que “obstaculiza” o acesso dos cidadãos à cultura.

“Trata-se da discriminação de um setor por pura perseguição ideológica”, acusa.

Nesse sentido, a PróToiro promete recorrer a todos os meios legais para “denunciar e expor as ilegalidades”, manifestando, ao mesmo tempo, estar “segura” de que nas votações da especialidade do OE as duas propostas vão ser alteradas.

“A Prótoiro e as associações que a constituem reforçam que farão tudo ao seu alcance para denunciar e expor as ilegalidades que estão presentes nestas propostas do OE 2019, para que as mesmas sejam chumbadas, prevalecendo a justiça e o império da lei, recorrendo inclusivamente a todos os meios legais para esse fim. Estamos seguros que será esse o resultado nas votações na especialidade”, referem.