"No cômputo geral, por parte de ‘Os Verdes', serão cerca de 40 propostas de alteração. O tema a que dedicamos mais atenção foi ao dos transportes. Confrontamo-nos com um desafio global que requer respostas locais, neste caso nacionais, que se prende com as alterações climáticas e sua mitigação", disse a deputada ecologista, nos passos perdidos do parlamento.

Uma "maior coesão territorial" e "combate a assimetrias regionais" foram outros objetivos elencados numas "negociações que ainda não estão fechadas".

"Mas já temos a garantia de aprovação de algumas destas propostas. Procuraremos chamar o Governo à razão para a aprovação de outras porque consideramos que o país ficaria a ganhar em muito com elas", afirmou.

O reforço do número de trabalhadores da Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário (EMEF), para melhorar o material circulante e a eletrificação do troço Casa Branca-Beja foram duas iniciativas destacadas por Heloísa Apolónia, além da meta de incorporação de biocombustíveis nos transportes revista em alta para 8,5% e não os 7% propostos pelo Governo.

Na mobilidade ativa, o PEV propôs a dedução em IRS da reparação de bicicletas e não só das motos e automóveis e a descida do IVA deste tipo de veículos de duas rodas para 13%, bem como o seguro escolar estendido às deslocações entre casa e instituição de ensino.

Mais 100 salas de pré-escolar crianças a partir dos três anos, redução do número de alunos por turma no ensino secundário, livros eletrónicos com IVA de 6% como os livros convencionais de papel e gratuitidade no acesso a museus para crianças e idosos aos domingos foram outras medidas apresentadas.

"Os Verdes" defenderam ainda o reforço de mais 25 vigilantes da Natureza para áreas protegidas e incentivos para equipamentos e obras de eficiência energética.

A integração de 40 técnicos de saúde ambiental no Serviço Nacional de Saúde, a disponibilização do medicamento para atrofia muscular espinhal nos hospitais públicos e o alargamento ao género masculino da vacinação contra o Vírus do Pailoma Humano (HPV) foram outras iniciativas avançadas.

O OE2019 foi entregue na Assembleia da República em 15 de outubro e debatido na generalidade entre 29 e 30 de outubro, sendo aprovado com votos a favor de PS, BE, PCP, PEV e PAN e votos contra de PSD e CDS-PP.

Até às 19:00 de hoje os diversos partidos podem apresentar propostas de alteração ao OE2019, cuja discussão na especialidade está a decorrer até às votações de 26, 27 e 28 de novembro. A votação final global do documento está agendada para 29 de novembro.

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