Este artigo do OE2020 foi aprovado, com os votos a favor do PS, PCP, PSD, BE, CDS, PAN e Chega e a abstenção da Iniciativa Liberal durante a maratona de votações da especialidade, na comissão de Orçamento e Finanças, na Assembleia da República.

Segundo fonte dos comunistas, a medida deverá abranger cerca de 56 mil crianças que, desta forma, terão, ainda este ano, acesso a creches gratuitamente.

No guião que estava ‘on-line’ na altura da votação, hoje de madrugada, a proposta do PCP apenas referia a alínea do primeiro escalão, mas a bancada comunista tinha dado entrada novo texto com uma nova alínea, que referia um segundo escalão de rendimentos da comparticipação familiar a partir do segundo filho.

Na prática, o artigo aprovado acaba por incluir creches gratuitas para as duas situações: crianças cujo agregado familiar pertença ao primeiro escalão de rendimentos da comparticipação familiar e ao segundo filho para o segundo escalão de rendimentos.

Em 22 de janeiro, durante o debate na especialidade do orçamento, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, confirmou a intenção de criar sete mil novos lugares de creches e admitiu a gratuitidade da frequência para 40 mil crianças.

Ao todo, o Governo previa a criação de sete mil lugares com uma dotação de 37 milhões de euros.