No total, foram apresentadas cinco propostas de alteração ao orçamento da agência de notícias, uma do Bloco de Esquerda (BE), três do Partido Comunista Português (PCP) e uma do PAN (Pessoas-Animais-Natureza), sendo que este último inclui também a RTP na sua proposta.

O prazo de entrega de propostas de alteração ao OE2020 terminou na segunda-feira.

Em resposta à Lusa, a deputada socialista Rosário Gambôa afirmou que "o PS continua empenhado na resolução do problema e o mesmo será objeto de análise na especialidade".

E acrescentou: "Confio que será encontrada uma boa solução".

A proposta do BE prevê o reforço da verba da Lusa "no valor de 1,5 milhões de euros anuais, acrescido de IVA à taxa legal em vigor".

O Bloco salienta que "esta verba adicional pretende dar resposta ao subfinanciamento da agência Lusa que se agravou recentemente com o corte orçamental inaceitável imposto pelo acionista Estado em 2019, bem como com o esforço orçamental de implementação do PREVPAP [programa de regularização de trabalhadores precários] e do descongelamento do IRCT, relativo a promoções e avaliações de desempenho, que não foram refletidos num aumento da indemnização compensatória".

Acresce também que "a atualização pela inflação da indemnização compensatória nunca foi efetivada apesar de expressa no contrato de serviço público", conclui o BE.

Também o PCP segue a mesma linha e propõe a transferência de 1,5 milhões de euros "para satisfação de necessidades urgentes relacionadas com a prestação de serviço noticioso e informativo, com encargos decorrentes da regularização de vínculos laborais precários, bem como para cumprimento das atualizações anuais previstas no Contrato de Prestação de Serviços do valor da indemnização compensatória de acordo com o valor da inflação".

Ou seja, este reforço financeiro visa "superar os cortes orçamentais indiretos" dos quais a agência de notícias foi alvo.

O Partido Comunista sublinha que a Lusa "foi alvo de vários cortes na indemnização compensatória, sendo que, por proposta do PCP em sede de Orçamento do Estado, o valor da indemnização compensatória que o anterior governo do PSD/CDS cortou à agência Lusa foi reposto".

No entanto, "verificaram-se várias outras circunstâncias que determinaram a redução do orçamento da Lusa por via indireta", aponta o PCP.

"Inserem-se nesse âmbito o facto de as medidas relacionadas com a regularização de vínculos precários não terem tido o correspondente reforço de verbas, o corte de 462.000 euros imposto pelo Governo em 2019 por via da aprovação tardia do Plano de Atividades e Orçamento, bem como a falta de atualização anual da indemnização compensatória em função da inflação", adianta.

Outra das propostas do PCP é uma linha de financiamento para a modernização tecnológica da agência de notícias, sendo que a "fixação da verba anual associada à linha de financiamento (...) é da responsabilidade do membro do Governo que tutela a área da comunicação social, ouvido o Conselho de Administração da Lusa, e é definida pelo período correspondente à duração do contrato de concessão, acrescendo ao montante transferido a título de indemnização compensatória".

Além disso, os montantes da indemnização compensatória que não sejam executados "por motivo de atraso da tutela na aprovação do plano de atividades e orçamento da Lusa acrescem à verba anual destinada à linha de financiamento" para a modernização tecnológica, propõe o PCP.

O PCP justifica esta proposta com o facto de ter sido "identificada a necessidade de investimento ao nível da modernização tecnológica [na Lusa] que não tem tido lugar devido à insuficiência de verbas para esta área".

Por último, propõe também o reforço de mais de quatro milhões de euros para a Lusa, para um montante anual de financiamento público no valor de 20 milhões de euros.

"O reforço de verbas previsto destina-se à revisão do Contrato de Prestação de Serviço Noticioso e Informativo de Interesse Público estabelecido entre o Estado e a Lusa, de forma a que este assegure uma prestação de serviço que integre, entre outros, os seguintes aspetos: garantia dos meios humanos necessários à cobertura noticiosa em todo o território nacional, sem vínculos laborais precários", bem como também a "cobertura noticiosa no estrangeiro, com prioridade aos países da CPLP e àqueles onde residem as comunidades portuguesas de maior dimensão".

Visa também assegurar o "cumprimento dos direitos laborais e remuneratórios previstos no Acordo de Empresa" da Lusa e a "garantia de adequação de instalações e equipamentos, designadamente em termos tecnológicos", lê-se no documento.

Por sua vez, o PAN apresentou uma proposta de alteração ao OE2020 para o aumento do orçamento da RTP e da Lusa.

"Durante o ano de 2020, o Governo procede ao aumento do orçamento da Rádio e Televisão de Portugal e da Lusa em função das respetivas necessidades, as quais serão auscultadas junto das administrações daquelas", lê-se na proposta do PAN.

"Começa a ser profusamente reconhecido que a agência noticiosa Lusa vive dias de sufoco financeiro, potenciado/provocado por cortes e dificuldades na concretização dos pagamentos pela parte contratual 'Estado Português', que incumpre assim com as suas obrigações contratuais desembocando na incapacidade/impossibilidade de a Lusa cumprir com as suas obrigações, o que faz com o interesse público esteja em causa", salienta o partido.

O PAN defende também o reforço do orçamento da RTP, referindo que "são públicos os problemas associados à precariedade laboral e ao subinvestimento dentro do quadro” da empresa, “lacunas estas que devem ser supridas o quanto antes".

Em 20 de janeiro, no parlamento, no âmbito da audição sobre o OE2020, a ministra da Cultura afirmou que estava "de acordo" com a necessidade de "olhar detalhadamente para situação" da Lusa e referiu que a renovação do contrato por um ano aguarda visto do Tribunal de Contas.

O secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media afirmou, na mesma audição, que está a ser analisada "a hipótese de antecipação da indemnização compensatória" à Lusa, defendendo que é preciso pensar o que esta deve ser "como elemento estrutural".

O contrato de prestação de serviço público da Lusa terminou em 2019, mas tendo em conta que o governo estava em final de legislatura, o mesmo foi prolongado, no verão passado, para 2020.

O Ministério da Cultura mantém a verba para a Lusa de 12,8 milhões de euros este ano, de acordo com a proposta de OE2020.

Durante este ano, a tutela prevê negociar o novo contrato de prestação de serviço noticioso da Lusa para o triénio 2021-2023.