"Senhor primeiro-ministro, este não é minimamente um Orçamento do Estado de um partido oficialmente de esquerda, com uma ótica de esquerda, mas especialmente com objetivos de uma governação à esquerda", afirmou a deputada Joacine Katar Moreira, na abertura da sua intervenção no debate do Orçamento do Estado.

A deputada afirmou que este orçamento "ilude e desilude" no que toca ao salário mínimo nacional e insistiu que o valor atual "não dignifica os trabalhadores".

"Enquanto o salário mínimo nacional for este [635 euros], for absolutamente miserável não há OE que efetivamente seja um OE inédito, histórico e único. 750 euros, precisa de ser o início", acrescentou a deputada.

Joacine Katar Moreira acrescentou ainda que enquanto o valor do salário mínimo nacional for o atual, é-lhe "indiferente" que exista um excedente orçamental, que a União Europeia esteja "satisfeitíssima" ou haja "inícios" de investimento em áreas como a saúde, habitação, educação ou transportes.

Questionado sobre se iria refletir num "real aumento" do salário mínimo nacional, o primeiro-ministro, António Costa, disse que este não é fixado no Orçamento do Estado nem condiciona diretamente o documento.

António Costa realçou que o Governo tem uma estratégia para a evolução do salário mínimo nacional "consonante" com a dinâmica económica e a criação de emprego.

"A ambição que temos, se a cumprirmos, por muito baixa que lhe possa parecer, significa que em duas legislaturas aumentamos em 50% o valor do salário mínimo nacional", respondeu António Costa.

O primeiro-ministro disse ainda que o investimento previsto no orçamento para áreas como a habitação, a saúde, a educação e os transportes "se traduz no aumento do rendimento disponível" para as famílias.

"Só a medida do passe social contribui, em muitas famílias, para aumentar o rendimento disponível mensal mais do que o aumento do salário mínimo nacional em toda a legislatura", acrescentou António Costa.

O primeiro-ministro acrescentou ainda que haverá um aumento dos vencimentos da função pública "que os colocará acima do salário mínimo nacional".

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