Numa sessão pública sobre transportes, na Cruz de Pau (na Amora, concelho do Seixal, distrito de Setúbal), Jerónimo de Sousa registou que, nos últimos dias, o Governo demonstrou abertura a algumas propostas do PCP, como a do aumento extraordinário das pensões, mas ainda sem dizer qual o mês em que esta será concretizada.

“Mas o que se anunciou está ainda muito longe das opções e medidas que se impõem para responder aos problemas com que o país está confrontado (…). Ao contrário do propagandeado repetidamente pelo Governo, este não é o melhor dos orçamentos”, criticou.

O secretário-geral do PCP - partido que se absteve na votação do Orçamento na generalidade - voltou a avisar que o sentido de voto do partido na votação final global “resultará do que se avançar de concreto na fase da especialidade e do quadro político mais geral”.

“Logo se verá, mas a nossa decisão será sempre em função do Orçamento do Estado, dos seus conteúdos concretos, e isso determinará o nosso posicionamento de voto”, afirmou.

O líder comunista deixou ainda um pedido a todos os militantes para que nunca esqueçam “uma lição de vida”: “Dificuldade nunca para nós resultou em impossibilidade, cá estaremos na primeira linha do combate”, assegurou.

Em concreto na área dos transportes, o secretário-geral do PCP considerou que o diploma atualmente em discussão na Assembleia da República “não corresponde ao avanço no sistema de transportes públicos que é necessário e possível”, dizendo que o Oorçamento do Estado reduz as verbas previstas para o Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos (PART).

“E reduz propagandeando o oposto: um aumento das verbas. É que em 2019 o PART só funcionou durante nove meses, pelo que a sua anualização implicaria um aumento de verbas de 33%, que não acontece. Faltam 9 mihões de euros só para essa anualização, valor que o Governo quer empurrar para cima das autarquias”, acusou.

O PCP, adiantou, já avançou na especialidade com propostas para que haja um aumento efetivo dessas verbas, quer para fazer face aos custos anuais do PART, quer para “generalizar ao país o alargamento de mobilidade conquistado na Área Metropolitana de Lisboa”.

“Mas o atraso mais grave, seja neste orçamento, seja nas opções que o Governo PS assume, é na ausência de medidas para alargar a oferta, algo que todos os utentes sabem ser verdadeiramente imperioso”, advogou, apelando a “mais autocarros e carreiras a fazerem serviço, mais navios a navegar e mais comboios a circular”.

O PCP incluiu também entre as suas propostas na especialidade a eliminação das restrições à contratação de trabalhadores nas empresas públicas de transportes e verbas para o lançamento de concursos para a aquisição de comboios para as linhas suburbanas e de longo curso.

“Não é verdade que não existam as verbas para enfrentar esse investimento estratégico”, afirmou, considerando que esses recursos estão a ser desviados por empresas de transportes controladas por privados, como a Metro Sul do Tejo ou a Fertagus.

Entre as prioridades do PCP na área dos transportes continuam a estar, assegurou o líder comunista, a construção de uma terceira travessia sobre o Tejo em modo rodo-ferroviário, a eliminação das portagens nas antigas SCUT e dentro das áreas metropolitanas e a construção do novo aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete, considerando que a opção pelo Montijo é feita “à medida dos interesses das multinacionais”.

A proposta do OE2020 foi aprovada em 10 de janeiro na generalidade (votos a favor dos deputados do PS, abstenções de BE, PCP, Verdes, PAN, Livre e três deputados do PSD da Madeira e contra de PSD, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal), estando agora a ser discutida na especialidade.

A votação final global acontece em 06 de fevereiro.