"O senhor primeiro-ministro apresentou-nos aqui um país imaginário, que eu não sei se lhe hei de chamar 'Costolândia' ou 'Centenolândia'", deixo ao vosso dispor essa consideração", disse Duarte Pacheco na inauguração da segunda ronda de perguntas ao primeiro-ministro durante o debate parlamentar sobre a proposta para o Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).

O parlamentar do PSD sustentou a denominação pelo facto de considerar que o OE2020 "aumenta 15 impostos", como "o imposto do Selo, o IMI, o IMT, o ISV, o IUC, o imposto sobre produtos petrolíferos, o imposto sobre o tabaco, sobre o jogo 'online', sobre as bebidas com açúcar, que cria novas contribuições, que atualiza o IRS abaixo da inflação, correspondendo a um aumento de impostos".

"Mas o Governo acha que todos estes impostos são pagos pelos extraterrestres, e por isso a carga fiscal não aumenta, baixa. É mesmo um país imaginário, senhor primeiro-ministro", afirmou Duarte Pacheco.

Na resposta, o primeiro-ministro, António Costa, afirmou que havia "uma coisa que queria garantir sobre o país", que o Governo não o deixaria ir "Rio abaixo", e que é "mesmo" necessário "o manter no rumo certo".

"O senhor deputado, que esteve aqui a aprovar o Orçamento do Estado de 2012, com um gigantesco aumento de impostos, votou na legislatura anterior contra todos os orçamentos que acabaram com esse gigantesco aumento de impostos, vem falar sobre carga fiscal? Ó senhor deputado Duarte Pacheco, um mínimo de carência", respondeu o chefe do Governo.

O também deputado do PSD Álvaro Almeida interpelou igualmente o primeiro-ministro, centrando a sua intervenção no Serviço Nacional de Saúde, afirmando que do aumento de mais de 900 milhões de euros previsto no orçamento, "só sobram 200 milhões de euros" para as medidas anunciadas pelo chefe do Governo, com um aumento de 2,8% na despesa do SNS.

"A despesa primária total aumenta 4,9%, e a despesa nas outras áreas que o Governo controla aumenta mais que a despesa de saúde", afirmou o deputado, questionando ainda que se "nos quatro anos anteriores a despesa do SNS cresceu mais de 4% ao ano, como é que com um crescimento de 2% consegue esses ganhos todos de melhoria da qualidade do serviço?", questionou

O primeiro-ministro respondeu afirmando que "60% da despesa da administração central na última legislatura foi com saúde", que o setor "não é uma prioridade nova", e que "o que aumenta é a ambição neste orçamento".

"Nós não fingimos que os problemas não existem, não temos a visão do país como um oásis, não temos uma visão do país com uns olhos cor-de-rosa, temos uma visão de um país que tem problemas e cuja nossa função é resolver esses problemas", acrescentou António Costa.

"Quando reforçamos em 941 milhões o orçamento inicial da saúde, é porque achamos que há um problema para resolver", afirmou o chefe do Governo.

Nas interpelações dos restantes partidos, o deputado do BE Jorge Costa referiu-se ao tema do IVA na eletricidade, dizendo que o Orçamento "tem uma declaração de intenções incerta nos seus impactos, e sem um compromisso claro quanto ao perfil de redução de IVA que o Governo está a prever".

Pelo PCP, o deputado João Oliveira acusou o Governo de "dar ao excedente orçamental o que falta ao país", considerando que "o excedente não seria um problema se ao mesmo tempo os problemas do país fossem resolvidos", dando como exemplo "se todos os trabalhadores vissem o poder de compra reposto", "se os serviços públicos tivessem o investimento e a contratação de trabalhadores de que necessitam", ou "se fossem valorizadas as carreiras para, por exemplo, se valorizar o ensino na escola pública".

A deputada do PAN Cristina Rodrigues criticou o programa de vistos 'gold', que concede autorização de residência e liberdade de circulação no espaço da União Europeia a cidadãos externos, considerando que "a crise imobiliária também é causada" pelo programa, e têm gerado "uma dinâmica especulativa" no mercado.

Mariana Silva, do PEV, criticou a exploração do lítio em Portugal, falando em "destruição dos solos" e afirmando que o "acesso à água ficará comprometido com a exploração". "A que sustentabilidade se refere o Governo?", questionou.

Pelo PS, Marina Gonçalves referiu que o OE2020 "sairá mais benéfico" da discussão na especialidade, e Lara Martinho afirmou que é um orçamento de "solidariedade nacional", também para as Regiões Autónomas dos Açores e Madeira.

Na resposta, o primeiro-ministro, António Costa disse que ia trabalhar com o BE para "minorar os danos de uma medida errada, que foi defendida pelo Bloco de Esquerda".

Ao deputado João Oliveira, o primeiro-ministro disse que o excedente orçamental de 0,2% previsto na proposta de OE2020 "responde a um problema do país, a dívida", e disse à deputada do PEV Mariana Silva que haverá "muitas oportunidades para discutir" o a questão do lítio.

António Costa concordou ainda à deputada do PAN Cristina Rodrigues, afirmando que "é necessário revisitar" os vistos 'gold' para "deixar de ser um instrumento que tem uma externalidade tão negativa".

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