As medidas orçamentais já em vigor ou autorizadas vão aumentar o défice em 1.956 milhões de euros em 2021, segundo o Quadro de Políticas Invariantes (QPI) entregue pelas Finanças na segunda-feira ao parlamento.

Numa pergunta a que a agência Lusa teve acesso, o deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, refere que este documento “mostra que a despesa pública já irá aumentar automaticamente 2,1% no próximo ano, mesmo antes de qualquer nova medida do Orçamento do Estado para 2021”.

“Não podemos aceitar que se apresente uma rubrica com um aumento de 320 milhões de euros em consumos intermédios da Administração Pública sem qualquer tipo de informação, explicação e escrutínio”, critica.

De acordo com o deputado liberal, ao contrário das rubricas de Pensões e Despesas com Pessoal, as rubricas de Investimentos Estruturantes e Consumos Intermédios “não estão discriminadas, sendo as que têm o primeiro e quartos maiores aumentos”.

“Não há forma de saber de que investimentos se tratam, nem em que consiste este brutal aumento de consumos intermédios. O pedido da Iniciativa Liberal é que também estas duas rubricas sejam discriminadas, podendo assim os portugueses saber os vários componentes destas rubricas do Quadro de Políticas Invariantes”, explica.

Assim, os liberais pretendem que o ministério dirigido por João Leão explique, por um lado, “em que consistem em detalhe as rubricas de Investimentos Estruturantes e Consumos Intermédios apresentadas no Quadro de Políticas Invariantes”.

“O que explica um aumento tão elevado da rubrica de Consumos Intermédios”, questiona ainda.

Segundo o Ministério das Finanças, o impacto "implica em termos globais um aumento da despesa no próximo ano de cerca de 2,1%, em comparação com 2020, exclusivamente por via destas medidas e tendências estruturais de aumento de despesa".

As medidas incluídas no QPI incorporam "o impacto de medidas autorizadas na receita e na despesa, designadamente com despesa fiscal, carreiras, prestações sociais e investimentos estruturantes, e respetivo incremento no ano seguinte".

Entre as medidas já contabilizadas e apresentadas no QPI estão os investimentos estruturantes (em contratação ou execução superiores a 0,01 da despesa das Administrações Públicas), no valor de 590 ME, o aumento das pensões (457,1 ME), o aumento das despesas com pessoal, entre progressões e promoções, descongelamento de carreiras dos professores, contratações em curso e Hospital de Braga (410,8 ME), o aumento dos consumos intermédios (320 ME), e ainda 102 ME em obras de proximidade no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES).