OE2021: Sindicatos da função pública voltam a reunir-se hoje com o Governo

Governo e sindicatos da administração pública voltam hoje a reunir-se numa ronda negocial suplementar, a pedido dos representantes dos trabalhadores, com o executivo a admitir novos encontros até à votação final do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).

Na convocatória enviada aos sindicatos, a que a Lusa teve acesso, o gabinete do secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, afirma que "a realização desta reunião não prejudicará outras negociações que se possam vir a justificar-se antes da votação final global da proposta de lei do Orçamento do Estado (...) nem isentará a eventual necessidade de negociação em diploma próprio de matérias que venham a decorrer da lei do Orçamento do Estado para 2021".

A reunião decorre a pedido das estruturas sindicais, depois de o Governo, em 09 de outubro, ter dado por fechada a negociação geral anual, onde não foi apresentada qualquer proposta de aumentos salariais para 2021 por parte do executivo, além da atualização do salário mínimo nacional, embora também sem valores.

Segundo explicou então José Couto, o aumento do salário mínimo nacional, que atualmente é de 635 euros, terá influência na base remuneratória mais baixa da Administração Pública, que é de 645,07 euros.

Para o dirigente da Federação Sindical da Administração Pública (Fesap), José Abraão, é preciso ter em atenção os salários mais baixos da função pública e acabar com as "injustiças" relativas aos trabalhadores que "com 20 e 30 anos de serviço" passam a receber o salário mínimo.

Outra das matérias que carecem ainda de discussão é o regime do teletrabalho e o subsídio de risco para trabalhadores com funções essenciais, diz o sindicalista, lembrando que, no parlamento, os partidos de esquerda apresentaram propostas nesse sentido.

As reuniões de hoje arrancam às 09:00 com a Frente Sindical liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), seguindo-se a Fesap e a Frente Comum de sindicatos.

A proposta de Orçamento de Estado para 2021 foi aprovada na Assembleia da República, na generalidade, em 28 de outubro, com os votos favoráveis do PS e as abstenções do PCP, PAN, PEV e das deputadas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.

O PSD, BE, CDS-PP e os deputados únicos do Chega, André Ventura, e da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo, votaram contra o diploma do executivo.

Nesta altura decorre o debate na especialidade, em comissão parlamentar, e os partidos podem apresentar propostas de alteração até 13 de novembro, estando prevista para dia 26 a votação final global.