Estes imóveis localizam-se no empreendimento do Alto da Montanha, em Carnaxide, e estão a ser construídos desde janeiro deste ano, estimando-se a sua conclusão em junho de 2024, num investimento de cerca de 12,8 milhões de euros.

Esta tarde, o presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, acompanhado pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e da Habitação, Marina Gonçalves, visitou o empreendimento, numa cerimónia que pretendeu assinalar o final da obra de estrutura do edifício.

O empreendimento do Alto da Montanha destina-se a arrendamento apoiado e é composto por 64 fogos, sendo metade em tipologia T2 e a outra metade em tipologia T3.

No final da cerimónia, no período das intervenções públicas, o presidente da Câmara Municipal de Oeiras, , no distrito de Lisboa, manifestou a sua disponibilidade para, em parceria com o Governo, continuar a aumentar a oferta pública de habitação.

“Se realmente o Governo quiser um parceiro, como deve ser, com atos fazedores é aqui em Oeiras. Portanto, estamos disponíveis para fazer muita habitação pública, bem feita, com qualidade, como de resto este edifício que está aqui às nossas costas é um bom exemplo”, apontou.

Sublinhando a complexidade do problema habitacional em Portugal, o autarca de Oeiras elogiou a iniciativa do Governo de criar medidas para responder à crise na habitação.

“Eu não me pronuncio sobre o pacote de habitação (Mais Habitação). Já disse aqui à senhora ministra da Habitação o que é que eu penso do pacote. Eu pronuncio-me no pacote de habitação nas coisas boas que ele tem. Há um ponto que eu acredito, há muito tempo. É por isso que nós em Oeiras temos uma taxa de habitação pública superior ao resto do país”, sublinhou.

Isaltino Morais referiu ainda que, no âmbito do programa de habitação do PRR, no concelho de Oeiras estão em construção 16 novos apartamentos, no Parque da Junça, e mais 12 casas na Quinta dos Aciprestes, ambos na localidade de Linda-a-Velha.

Está igualmente previsto o lançamento de obra para a construção de mais 1.400 casas, num investimento que rondará os 400 milhões de euros.

Em 21 de agosto, o Presidente da República vetou o decreto que reunia as principais alterações à legislação da habitação – com mudanças ao nível do arrendamento, dos licenciamentos ou do alojamento local – aprovadas no dia 19 de julho no parlamento pelo PS, que anunciou que irá confirmá-la no início da próxima sessão legislativa.

Limitações à subida da renda dos novos contratos, o arrendamento forçado de casas devolutas e a suspensão de novas licenças para o Alojamento Local são algumas das medidas contempladas no Mais Habitação.