Neste vídeo publicado no Facebook — o primeiro desta campanha conjunta —, é referida a importância de se recusar pagamentos antecipados de alguém desconhecido, que prometa "um empréstimo rápido e com condições fantásticas" através das redes sociais, de emails não solicitados ou de portais e fóruns online. "Não confie", refere o comissário da PSP João Moura.

“Estes esquemas, especialmente vocacionados para atrair pessoas que enfrentam urgências financeiras e não conseguem obter crédito junto de instituições legítimas, poderão ser detetados antecipadamente caso os consumidores conheçam as condições necessárias à celebração deste tipo de empréstimos”, indica a força de segurança.

Um dos casos apresentados do vídeo são os de contratos de mútuo, ou seja, dos empréstimos entre particulares que estão previstos na Lei Portuguesa. Nestas situações, é aconselhado que se procure sempre um advogado para a revisão do contrato e, posteriormente, que haja formalização junto das entidades competentes.

“No que aos contratos de mútuo diz respeito, existe um conjunto de questões a que os cidadãos deverão ter atenção, tal como o facto de existir um limite legal para o juro aplicável sobre o valor em dívida ou de, para empréstimos superiores a 25.000 euros, ser necessária a celebração de escritura pública”, explica no vídeo José Figueiredo, CEO do ComparaJá.pt.

“Por ser um processo com alguma complexidade, é importante que as pessoas procurem apoio de um advogado antes de avançarem com pagamentos ou assinaturas de contratos”, sublinha o responsável do portal.

O ComparaJá foi fundado em 2015 e é uma plataforma que permite comparar produtos bancários e serviços de telecomunicações. Os utilizadores da plataforma podem fazer simulações de crédito à habitação, ao consumo ou de pacotes de telecomunicações.

Esta parceria entre a plataforma e a PSP passará, numa primeira fase, por ações informativas direcionadas para os cidadãos nas redes sociais, nomeadamente vídeos com dicas de prevenção e deteção antecipada de potenciais esquemas fraudulentos.

Numa segunda fase, as duas entidades pretendem promover um conjunto de políticas restritivas deste tipo de práticas junto das próprias plataformas digitais, desde sites de classificados a portais de emprego, passando por fóruns até a grupos nas redes sociais, que, involuntariamente, servem de suporte à veiculação destas ofertas ilícitas.

De acordo com o responsável da plataforma de comparação, “existe um vasto número de anúncios espalhados pela internet, dos portais de classificados ao Facebook, nos quais algumas pessoas, em muitos dos casos sob nomes estrangeiros, surgem com discursos persuasivos, afirmando oferecer crédito rápido com taxas de juro muito atrativas”.

Nesse sentido, adiantou, “os consumidores têm de ter especial atenção e cuidado com este tipo de promessas de dinheiro fácil e rápido” e, antes de aceitarem qualquer tipo de proposta de crédito, especialmente por parte de particulares, “é imprescindível confirmarem a validade e legitimidade dos credores e do respetivo contrato do empréstimo”.

Por sua vez, Alexandre Coimbra, da PSP, afirmou que “todos os dias se multiplicam pela internet este tipo de esquemas” e “só com a consciencialização e envolvimento da sociedade para o tema se poderão erradicar este tipo de fraudes que afetam sobretudo as pessoas que enfrentam uma urgência financeira”.

“Este esforço deve ser feito não só do lado dos cidadãos, mas também pelas plataformas onde são veiculados este tipo de esquemas, as quais deverão adotar políticas rigorosas que restrinjam a publicação de anúncios fraudulentos relacionadas com crédito”, conclui o porta-voz da Polícia de Segurança Pública.

Segundo o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2018, no ano passado registaram-se 9.783 crimes participados de burla informática ou nas comunicações, entre os quais crimes relacionados com a falsa concessão de crédito, mais 1.634 do que em 2017, quando existiram 8.149 casos participados.

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