“Não podemos isolar Macau das políticas chinesas, nem do que acontece com Hong Kong”, considerou Jason Chao, apontando a “rápida erosão dos direitos” na antiga colónia britânica, após a imposição de Pequim a Hong Kong de uma lei da segurança nacional que levou à detenção do magnata da imprensa Jimmy Lai e a buscas ao jornal Apple Daily, na segunda-feira.

Falando a jornalistas durante uma conferência ‘online’, a partir de Londres, Jason Chao defendeu que, “muito provavelmente, as autoridades de Macau ou da China” vão adotar a mesma atitude com os ‘media’ do território que em Hong Kong.

“Atualmente, são livres de noticiar o que querem, mas mais cedo ou mais tarde vão tirar-vos essa liberdade”, previu.

Para o ativista, “o Governo chinês não gostou da forma como a imprensa em língua inglesa e portuguesa em Macau noticiou os protestos do ano passado em Hong Kong”.

Terá sido essa a razão, defendeu, para os entraves colocados a uma equipa da RTP no território, em dezembro de 2019, durante a visita do Presidente chinês, uma das ameaças à liberdade de imprensa que o Grupo de Investigação Macau (no original, Macau Research Group) denunciou à ONU, em junho deste ano.

Na altura, a direção de informação da RTP confirmou à Lusa que uma equipa de reportagem que se encontrava em Macau foi retida para “identificação e interrogatório”, ao regressar de uma reportagem em Hong Kong.

Jason Chao falava durante uma conferência para analisar uma lista de questões em que Comité de Direitos Humanos das Nações Unidas quer ouvir o executivo de Macau, antes de emitir recomendações sobre eventuais violações ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos no território, um documento em que a associação colaborou.

A liberdade de imprensa foi uma das questões em que o Grupo de Investigação Macau, em colaboração com a associação Nova Macau, pediu ao Comité das Nações Unidas para questionar as autoridades.

O pedido foi incluído numa “lista de assuntos de interesse” publicada em 06 de agosto pelo comité da ONU, sendo uma das questões em que aquele organismo vai ouvir o executivo de Macau, antes de emitir recomendações para o território.

No documento, o organismo das Nações Unidas pede esclarecimentos sobre o “número crescente de recusas de entrada [em Macau] para jornalistas de Hong Kong, com base em razões de segurança”, além de “incidentes de ameaças e assédio experimentados por jornalistas locais, particularmente em torno de eventos politicamente sensíveis, incluindo a visita do Presidente chinês a Macau”, em dezembro de 2019.

Para Jason Chao, o anúncio, em 16 de julho, da criação de uma ‘casa’ dedicada à promoção do patriotismo em Macau, também serve para “mostrar a fidelidade à China”, apontando que no território “a ideologia é muito pró-China”.

A criação do espaço, que segundo as autoridades servirá para “promover o desenvolvimento da educação do amor à pátria e a Macau”, “não muda muito, na prática”, considerou Chao, afirmando que a “doutrinação do nacionalismo [chinês]” já é conduzida “na maioria das escolas” no território, dando como exemplo a utilização de livros escolares publicados na China ou currículos com apelos ao patriotismo.

Jason Chao alertou ainda para os perigos do sistema de videovigilância “Olhos no Céu”, afirmando que pode condicionar as liberdades no território e ter um efeito dissuasor, incluindo em atividades políticas.

“Em relação a atividades políticas, há muito espaço para as autoridades usarem as câmaras […] para criar um efeito dissuasor”, considerou.

Macau tem desde sexta-feira mais 800 câmaras a vigiar os espaços públicos, parte do projeto de videovigilância “Olhos no Céu”, que prevê um total de 2.600 equipamentos até 2023.

O sistema é visto com apreensão por juristas e deputados pró-democracia, em especial desde que as autoridades anunciaram a aposta em ‘software’ que permite o reconhecimento facial, e levou o Grupo de Investigação Macau a apresentar um pedido à ONU para que questione o executivo do território.

O Comité das Nações Unidas acolheu a queixa, pedindo ao Governo que esclareça se, “no plano da China de introduzir um sistema de reconhecimento facial (“Olhos no Céu”) no sistema público de CCTV [videovigilância)”, foram incluídas “salvaguardas contra o abuso dos dados recolhidos”.

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