O Pacto Global para os refugiados procura melhorar a gestão internacional de um problema que tem aumentado de dimensão e, embora não tenha gerado a polémica do Pacto Mundial sobre as migrações, foi aprovado com o voto contra dos EUA e da Hungria e com três abstenções.

Tal como o Pacto para as migrações, o Pacto Global para os refugiados não tem valor vinculativo e ambos derivam de um documento, assinado em 2016, conhecido por Declaração de Nova Iorque, adotado por unanimidade pelos 193 membros da ONU.

Escrito sob a orientação do Alto Comissariado para os Refugiados, com sede em Genebra e dirigido pelo italiano Filippo Grandi, o Pacto Global para os refugiados procura promover a resposta internacional adequada aos fluxos em massa e situações prolongadas de refugiados.

“Fortalecerá a assistência e a proteção dos 25 milhões de refugiados identificados no mundo”, disse a presidente da Assembleia Geral da ONU, a equatoriana Maria Fernanda Espinosa.

O documento aponta quatro objetivos principais: aliviar a pressão sobre os países anfitriões, aumentar a autossuficiência dos refugiados, ampliar o acesso a soluções de países terceiros e ajudar a criar condições nos países de origem, para um regresso dos refugiados em segurança e dignidade.

Ao contrário do documento sobre migrantes, em que os EUA nem sequer quiseram participar nas negociações, o Pacto para os refugiados contou com colaboração norte-americana no período de negociações, que durou 18 meses.

A aprovação do Pacto Global para os Refugiados surge uma semana depois da adoção formal numa conferência intergovernamental em Marraquexe, Marrocos, de um outro pacto patrocinado pelas Nações Unidas: o Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular (GCM, na sigla em inglês).

Na segunda-feira passada, 164 dos 193 Estados-membros da ONU (cerca de 85%), incluindo Portugal, adotaram formalmente o pacto global para a migração, o primeiro documento deste género.

O pacto global para a migração, adotado em Marrocos, ainda será objeto de uma última votação de ratificação na Assembleia-geral das Nações Unidas em Nova Iorque, agendada para 19 de dezembro.

Em finais de 2017, existiam quase 25,4 milhões de refugiados em todo o mundo, mais de metade dos quais com menos de 18 anos.

Atualmente, apenas 10 países acolhem 60% dos refugiados do mundo. Só a Turquia acolhe 3,5 milhões de refugiados, mais do que qualquer outro país.

A grande maioria dos refugiados do mundo, cerca de 85%, vive em países em desenvolvimento que enfrentam os seus próprios desafios económicos e de desenvolvimento.