O parlamento israelita aprovou na segunda-feira, com 60 votos a favor e 52 contra, uma lei que permite a Israel apropriar-se de centenas de hectares de terras palestinianas na Cisjordânia ocupada, uma legislação que os palestinianos consideraram “legalizar expropriações”.

A lei, a mais recente de uma série de medidas favorecendo a colonização, já foi duramente criticada por responsáveis palestinianos, por parte da comunidade internacional e por organizações não-governamentais, podendo ainda ser travada pelo Supremo Tribunal.

Para o enviado da ONU para o processo de paz israelo-palestiniano, Nickolay Mladenov, a lei estabelece “um precedente muito perigoso”.

“É a primeira vez que o Knesset [parlamento israelita] legisla em terras palestinianas ocupadas e particularmente em questões de propriedade. Isso ultrapassa uma linha vermelha importante”, disse.

“[A lei] abre a possibilidade de uma anexação total da Cisjordânia e, como tal, compromete substancialmente a solução de dois Estados”, acrescentou Mladenov.

O enviado especial referiu também que a lei pode levar a um julgamento de Israel ao Tribunal Penal Internacional, risco para o qual advertiu o Procurador-Geral de Israel.

A nova lei permite que Israel se aproprie de terras privadas palestinianas onde foram construídos colonatos israelitas por desconhecimento de que se tratava de propriedade privada.

Os proprietários palestinianos serão, segundo o texto legal, compensados financeiramente ou com outras propriedades, mesmo que não queiram abdicar das suas propriedades.

Mladenov pediu à comunidade internacional que condene a legislação nos termos mais fortes, mas escusou-se a criticar os Estados Unidos, depois de o Presidente, Donald Trump, ter recusado comentar.

“Penso que foi uma declaração muito preliminar”, disse Mladenov, acrescentando: “Obviamente precisam de fazer consultas, é uma nova administração, que acabou de iniciar funções, e deve ter o tempo e o espaço para definir as suas políticas”.

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