O documento, um sumário de políticas intitulado “Covid-19 num mundo urbano”, dá conta de políticas a serem seguidas nas cidades, com recomendações de máxima cooperação entre governos locais e nacionais.

As medidas recomendadas são divididas em três áreas principais: desigualdades e défices de desenvolvimento; capacidades dos governos locais; e recuperação económica resiliente, inclusiva e ecológica.

“Com uma estimativa de 90% de todos os casos da covid-19, as áreas urbanas tornaram-se os epicentros da pandemia”, sendo os motivos principais de vulnerabilidade a dimensão da população urbana e a “interconectividade local”, lê-se no documento.

Numa mensagem vídeo publicada hoje, o secretário-geral da ONU, António Guterres declara que a pandemia de covid-19 trouxe uma visão sobre as cidades como “centros de comunidade, inovação humana e engenhosidade”.

“Hoje temos a oportunidade de refletir e redefinir como vivemos, interagimos e reconstruímos as nossas cidades”, incentiva António Guterres.

Nesse sentido, a organização considera que as cidades se podem preparar para o futuro concentrando investimentos em “setores com potencial para alta transformação ecológica, digital e criação de emprego”.

Entre as prioridades políticas, destaca-se a obrigação de garantir “abrigos seguros” para todos.

Para a ONU, a “crise mundial da habitação urbana piorou a pandemia” de covid-19, com cerca de 1,8 mil milhões de pessoas a viverem em espaços superlotados, inadequados, em condições de favela ou sem-abrigo.

Os dados da ONU constatam que cerca de 24% da população mundial vive em favelas e assentamentos informais.

“Os investimentos públicos em larga escala, a médio e longo prazo, em habitação acessível e económica e para modernização de favelas” são essenciais, destaca o documento.

Segundo o resumo de políticas da ONU, as áreas ou bairros com riscos mais elevados devem ser alvo de medidas especiais, integrando como “parceiros” as comunidades vulneráveis e marginalizadas, designadamente migrantes e refugiados.

Os especialistas entendem que “o mapeamento desagregado da vulnerabilidade e pontos de risco (…) é fundamental”, a nível subnacional e a nível das cidades, para informação precisa.

A organização defende uma necessidade de “garantir capacidade fiscal local suficiente para sustentar serviços públicos críticos” e descentralizar os planos de resposta à pandemia.

As receitas locais sofreram grandes reduções, devido ao encerramento de negócios que pagam impostos ao Estado ou encerramento de serviços públicos que requerem pagamentos dos utilizadores.

Segundo dados do Banco Mundial, as receitas dos governos locais vão registar reduções entre 15 e 25% em 2021.

Os pacotes de estímulos económicos adotados a nível local e nacional são incentivados pela ONU.

As empresas locais e trabalhadores são uma parte importante da vida económica das cidades e necessitam de mais apoios, acrescenta a ONU, pedindo também “investimentos significativos” para o setor dos cuidados de saúde.

A organização quer que se reconheça que “cidades mais compactas são mais saudáveis”, ao adotar medidas para “desencorajar a expansão urbana”, lê-se no documento publicado hoje.

Entre os exemplos indicados, referencia-se a eliminação de subsídios aos combustíveis fósseis e a implementação de preços mais elevados para a utilização do carbono.

Relativamente ao último trimestre de 2019, o número de horas de trabalho em todo o mundo reduziu-se em cerca de 14% no segundo trimestre de 2020, devido às medidas de confinamento, um resultado “equivalente à perda de 400 milhões de empregos a tempo inteiro”.

Os trabalhadores da economia informal, na sua maioria mulheres, são os mais severamente afetados: na América Latina e em África, terão perdido cerca de 80% dos seus rendimentos, alerta a ONU.

Já com a aceleração da digitalização, o aumento de trabalho em casa (‘home office’) e a prestação de serviços ‘online’, a ONU receia uma aceleração da segregação urbana e migração: “pessoas com maiores rendimentos procuram novas formas de morar e trabalhar fora das cidades”.

“A recuperação é uma oportunidade de repensar a vida urbana para enfrentar a crise climática e adaptar à realidade desta e de futuras pandemias”, declara a ONU.

Os exemplos portugueses a seguir

Braga, Lisboa, Porto, Sintra e Vila Nova de Famalicão são os concelhos portugueses que integram o capítulo de “Políticas e soluções inovadoras para proteção equitativa e recuperação da covid-19 em configurações urbanas”.

Vila Nova de Famalicão é o primeiro exemplo, por ter “apoios para o pagamento de rendas”, tal como a cidade japonesa de Yokohama.

A Câmara de Famalicão apresentou o Plano de Reação à Situação Epidémica e de Intervenção Social e Económica em 31 de março, incluindo uma medida de comparticipação municipal de rendas para os agregados familiares que tenham perda de rendimentos por força da pandemia.

Também nas medidas de apoio à habitação, Lisboa e Sintra entram na lista da ONU pelo “adiamento de pagamentos de renda”, a par de Chicago e San Francisco (Estados Unidos da América) ou da capital francesa, Paris.

A Câmara de Lisboa anunciou, em 25 de março, o adiamento das rendas em todos os fogos municipais até 30 de junho de 2020. A medida abrangeu cerca de 24 mil famílias e 70 mil pessoas.

Já na categoria dos serviços e condições essenciais para a vida, Porto e Braga merecem menção da ONU por medidas de “isenção parcial em tarifas de água, saneamento e resíduos urbanos”. Medidas similares foram implementadas no Quénia, na cidade de Machakos.

No distrito de Braga, Esposende foi uma das localidades que aplicou isenção nas tarifas de água, saneamento de águas residuais e de resíduos urbanos para todos os consumidores domésticos.

No Porto, as medidas de isenção das tarifas dos serviços de gestão de resíduos urbanos, abastecimento de água e saneamento de águas residuais foram aprovadas para os utilizadores não domésticos, em abril.

A lista de políticas e medidas inovadoras, publicada no resumo de políticas da ONU, integra exemplos de Barcelona, Londres, Nova Iorque, México e Toronto, entre outras.

“Existe uma necessidade urgente de repensar e transformar as cidades para responder à realidade da covid-19 e às possíveis pandemias futuras e para se recuperar melhor, construindo cidades mais resilientes, inclusivas e sustentáveis”, lê-se no documento publicado hoje pela ONU.

“Hoje, os governos locais e regionais já demonstram uma impressionante variedade de soluções inovadoras que podem solucionar as fraquezas estruturais expostas pela pandemia”, continua a organização internacional, liderada pelo português António Guterres.

A ONU insta todos os governos a fornecerem “orientações claras a proibir ou adiar despejos de qualquer habitação”, para dar mais segurança aos residentes que estão afetados.

“Para evitar que as pessoas percam o seu local de residência, os governos podem considerar a criação de fundos de emergência, incluindo transferências de dinheiro, e trabalhar com o setor bancário e financeiro para suspender o reembolso de hipotecas, bem como medidas de apoio ao arrendamento”, adianta a ONU como medidas concretas.

O documento alerta que as áreas urbanas tornaram-se “epicentros da pandemia”, por concentrarem mais de 90% de todos os casos de covid-19 no mundo.

A dimensão da população urbana e a “interconectividade local” são alguns dos motivos que podem justificar a concentração do número de doentes em cidades.