No final de um interrogatório judicial, o conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) com funções de juiz de instrução decidiu também aplicar como medida de coação a Rui Rangel o pedido de autorização para se ausentar para o estrangeiro, em virtude de possuir dupla nacionalidade, segundo João Nabais, advogado do magistrado.

Além daquelas medidas de coação, os dois juízes desembargadores continuam sujeitos a termo de identidade e residência.

À saída do tribunal, João Nabais realçou que Rui Rangel não se encontra indiciado por crimes de corrupção nem de recebimento indevido de vantagem.

O juiz, disse o advogado, responde por tráfico de influência, branqueamento de capitais e fraude fiscal.

Questionado pelos jornalistas João Nabais disse que as medidas de coação não estão “longe” do que os advogados previam, independentemente de gostarem ou não delas.

Sobre se a suspensão de funções é uma medida “pesada” o advogado disse que é uma medida de coação “que não é anormal” e é “muito comum em processo penal”. “Está tipificada no código de processo penal”, disse, acrescentado: “obviamente não é uma coisa que agrade a ninguém”.

Quanto a Fátima Galante, o seu advogado, Paulo Sá e Cunha, não precisou os crimes de que está indiciada, referindo apenas que são um pouco menos em relação a Rangel.

“Não andamos muito longe, talvez com algum defeito do que disse o doutor João Nabais. Defeito quer dizer menos”, disse, sem precisar a indiciação.

Segundo Paulo Sá e Cunha, a juíza Fátima Galante está a reagir “com alguma apreensão” a todo este processo mas “está muito empenhada e animada no que toca à defesa, que já está a preparar”.

Rui Rangel, que entrou e saiu do Supremo Tribunal de Justiça ao lado de João Nabais, não fez qualquer declaração aos jornalistas.

Fátima Galante não entrou nem saiu com Paulo Sá e Cunha pela porta principal.

Um comunicado da Procuradoria-Geral da República hoje divulgado indica que o processo tem 13 arguidos, incluindo o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, e é dirigido pelo Ministério Público junto do STJ.

“Neste inquérito investigam-se suspeitas de crimes de tráfico de influência, de corrupção/recebimento indevido de vantagem, de branqueamento e de fraude fiscal”, refere o Ministério Público.

Cinco dos arguidos que se encontravam detidos já foram ouvidos no Supremo Tribunal de Justiça, tendo saído todos em liberdade, e um deles pagou uma caução de 25.000 euros.

Na operação, desencadeada a 30 de janeiro, foram realizadas 33 buscas, das quais 20 domiciliárias, nomeadamente ao Sport Lisboa e Benfica, às casas de Luís Filipe Vieira e dos dois juízes e a três escritórios de advogados.

[Notícia atualizada às 20:19]