Operação Lex

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou hoje as impugnações judiciais apresentadas pelos juízes desembargadores Rui Rangel e Fátima Galante dos processos disciplinares dos quais resultaram, respetivamente, a demissão e a aposentação compulsiva dos magistrados.

A Ordem dos Advogados (OA) vai apresentar queixa ao Ministério Público contra o juiz Rui Rangel, acusado na Operação Lex, por suspeita da prática ilícita de atos próprios dos advogados, indica em comunicado.

O juiz Vaz das Neves, antigo presidente do Tribunal da Relação de Lisboa e arguido no processo Operação Lex, negou hoje ter beneficiado com a distribuição manual de processos, e disse que não é acusado desse facto.

Um recurso de José Sócrates, no âmbito da Operação Marquês, distribuído em 2015 ao juiz Rui Rangel, foi, afinal, redigido pela desembargadora e sua mulher Fátima Galante, revela a acusação da Operação Lex.

O juiz Rui Rangel é acusado de ter pedido à sua mulher e magistrada Fátima Galante e à sua namorada Bruna Amaral, advogada estagiária, ajuda para a elaboração de acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa.

O presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, foi hoje acusado, na operação Lex, de um crime de recebimento indevido de vantagem.

O Supremo Tribunal de Justiça recusou hoje a pretensão do juiz Rui Rangel de impugnar a decisão do Conselho Superior da Magistratura de o demitir da magistratura por violação dos deveres de integridade, retidão e probidade.

A juíza Fátima Galante foi aposentada compulsivamente, como consequência direta da sanção disciplinar que lhe foi aplicada pelo plenário do Conselho Superior da Magistratura (CSM), informou hoje este órgão de gestão e disciplina dos juízes.

Rui Rangel, o juiz que foi comentador em programas de justiça e candidato à presidência do Benfica, é o nome mais sonante da Operação Lex, que há dois anos atingiu o Tribunal da Relação de Lisboa, por suspeitas de corrupção.

Após dez anos na presidência da Relação de Lisboa e jubilado desde 2016, Luís Vaz das Neves é o mais recente arguido da Operação Lex, que há dois anos atingiu dois juízes deste tribunal superior por suspeitas de corrupção.

O ex-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa Orlando Nascimento afirmou no início da Operação Lex, que há dois abalou a instituição, que “os juízes não estão acima da lei”, e agora é ele próprio que está sob suspeita.

O Tribunal da Relação de Lisboa está no centro de uma crise, provocada pelas recentes suspeitas sobre os seus dois últimos presidentes, um dos quais arguido por corrupção, e que se seguem à Operação Lex, envolvendo mais dois juízes.

O ex-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa Vaz das Neves é arguido na Operação Lex por suspeitas de corrupção e abuso de poder relacionadas com a distribuição eletrónica de processos, disse à Lusa fonte ligada ao processo.

O Ministério da Justiça (MJ) reiterou hoje que o sorteio dos processos judiciais é realizado por meios eletrónicos que "garantem a aleatoriedade do procedimento e a igualdade na distribuição do serviço pelos magistrados".

O ex-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) Vaz das Neves afirmou hoje que não teve qualquer tipo de benefício por intervenções suas em atos de distribuição de processos, enquanto esteve à frente daquele tribunal.

A Associação Sindical dos Juízes exigiu hoje ao Conselho Superior da Magistratura uma “sindicância urgente” aos procedimentos de distribuição de processos no Tribunal da Relação de Lisboa, para verificar se existiram irregularidades, após as suspeitas.

O ex-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, Vaz das Neves, foi constituído arguido no processo Operação Lex, em que também são arguidos o desembargador Rui Rangel e a sua ex-mulher e juíza Fátima Galante, revelou hoje fonte judicial.

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou hoje providências cautelares apresentada pelos juízes Rui Rangel e Fátima Galante para que fossem reintegrados na magistratura, informou à Lusa o STJ.