O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) deu hoje razão a um recurso do Ministério Público e de dois arguidos da Operação Lex determinando que a instrução e eventual julgamento deste processo decorra unicamente no STJ.
A defesa de Rui Rangel considerou hoje "mais saudável" que o ex-juiz seja julgado em primeira instância no processo Operação Lex e não no Supremo Tribunal de Justiça, ao contrário do que pretende um recurso do Ministério Público (MP).
O diretor da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) João Vieira Pinto chegou hoje a acordo com o tribunal, por causa de uma dívida de 128 mil euros, relativo a um processo em que foi condenado por fraude fiscal.
O ex-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa Vaz das Neves declarou hoje na inquirição disciplinar relativa à Operação Lex estar "inocente em todo o processo" e que tudo fará para repor a verdade e a sua honra.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou hoje as impugnações judiciais apresentadas pelos juízes desembargadores Rui Rangel e Fátima Galante dos processos disciplinares dos quais resultaram, respetivamente, a demissão e a aposentação compulsiva dos magistrados.
O ex-juiz terá prometido financiamento partidário a Mendo Castro Henriques — presidente do partido Nós, Cidadãos e professor na instituição — da parte de José Veiga em troca da entrada do estudante, mas sem sucesso.
A Ordem dos Advogados (OA) vai apresentar queixa ao Ministério Público contra o juiz Rui Rangel, acusado na Operação Lex, por suspeita da prática ilícita de atos próprios dos advogados, indica em comunicado.
O juiz Vaz das Neves, antigo presidente do Tribunal da Relação de Lisboa e arguido no processo Operação Lex, negou hoje ter beneficiado com a distribuição manual de processos, e disse que não é acusado desse facto.
Um recurso de José Sócrates, no âmbito da Operação Marquês, distribuído em 2015 ao juiz Rui Rangel, foi, afinal, redigido pela desembargadora e sua mulher Fátima Galante, revela a acusação da Operação Lex.
O juiz Rui Rangel é acusado de ter pedido à sua mulher e magistrada Fátima Galante e à sua namorada Bruna Amaral, advogada estagiária, ajuda para a elaboração de acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa.
O presidente e deputado único do Chega, André Ventura, considerou hoje que cabe a Luís Filipe Vieira ajuizar se tem condições para continuar à frente da direção do Sport Lisboa e Benfica após ter sido acusado na Operação Lex.
Dezassete arguidos da operação Lex, que envolve os juízes Rui Rangel, Fátima Galante e Vaz das Neves e o presidente do Benfica, entre outros, foram acusados de corrupção, abuso de poder, usurpação de funções, fraude fiscal e branqueamento.
O ex-presidente do Sport Lisboa e Benfica, João Vale e Azevedo, pediu para ser constituído como assistente na Operação Lex, que envolve o juiz Rui Rangel e o atual líder do clube encarnado, Luís Filipe Vieira.
O juiz Orlando Nascimento, que no início de março se demitiu da presidência do Tribunal da Relação de Lisboa, depois de ter sido noticiado o seu envolvimento em alegadas irregularidades na distribuição de processos, está a ser investigado por abuso de poder.
Luís Filipe Vieira poderá ser acusado pelo Ministério Público pelo crime de recebimento indevido de vantagem, no âmbito da Operação Lex. O presidente do Benfica já reagiu, através de comunicado, dizendo que "não subornou nem corrompeu ninguém".
O Supremo Tribunal de Justiça recusou hoje a pretensão do juiz Rui Rangel de impugnar a decisão do Conselho Superior da Magistratura de o demitir da magistratura por violação dos deveres de integridade, retidão e probidade.
A juíza Fátima Galante foi aposentada compulsivamente, como consequência direta da sanção disciplinar que lhe foi aplicada pelo plenário do Conselho Superior da Magistratura (CSM), informou hoje este órgão de gestão e disciplina dos juízes.
Rui Rangel, o juiz que foi comentador em programas de justiça e candidato à presidência do Benfica, é o nome mais sonante da Operação Lex, que há dois anos atingiu o Tribunal da Relação de Lisboa, por suspeitas de corrupção.
Após dez anos na presidência da Relação de Lisboa e jubilado desde 2016, Luís Vaz das Neves é o mais recente arguido da Operação Lex, que há dois anos atingiu dois juízes deste tribunal superior por suspeitas de corrupção.
O ex-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa Orlando Nascimento afirmou no início da Operação Lex, que há dois abalou a instituição, que “os juízes não estão acima da lei”, e agora é ele próprio que está sob suspeita.
O Tribunal da Relação de Lisboa está no centro de uma crise, provocada pelas recentes suspeitas sobre os seus dois últimos presidentes, um dos quais arguido por corrupção, e que se seguem à Operação Lex, envolvendo mais dois juízes.
O ex-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa Vaz das Neves é arguido na Operação Lex por suspeitas de corrupção e abuso de poder relacionadas com a distribuição eletrónica de processos, disse à Lusa fonte ligada ao processo.
O Ministério da Justiça (MJ) reiterou hoje que o sorteio dos processos judiciais é realizado por meios eletrónicos que "garantem a aleatoriedade do procedimento e a igualdade na distribuição do serviço pelos magistrados".
