Num requerimento dirigido ao presidente da comissão parlamentar de Defesa, ao qual a Lusa teve acesso, o PSD afirma pretender cópia dos referidos pareceres, citados pelo Presidente da República, antes da audição do ministro da Defesa na Assembleia da República na sexta-feira.

"Neste sentido, e por respeito aos princípios da transparência na gestão pública, vem o PSD solicitar o envio muito urgente e em momento anterior à audição do senhor Ministro da Defesa Nacional sobre esta matéria, agendada para a próxima sexta-feira [19], da cópia dos referidos pareceres jurídicos que estiveram na base da decisão de não comunicação", escrevem os sociais-democratas.

No texto, os deputados referem ainda que "de acordo com as declarações públicas de sua Excelência o Presidente da República e do senhor primeiro-ministro, o senhor ministro da Defesa Nacional não os terá informado da existência de denúncias ou de qualquer investigação em curso, sobre o alegado envolvimento de militares e ex-militares portugueses destacados na República Centro Africana numa rede de tráfico de diamantes, ouro e estupefacientes".

Segundo adiantou Marcelo Rebelo de Sousa, escrevem, "o senhor ministro da Defesa terá justificado que com base em pareceres jurídicos tinha sido entendido que não devia haver comunicação a outros órgãos".

No passado dia 09, em Cabo Verde, o Presidente da República disse que não foi informado antes, pelo ministro da Defesa Nacional, do caso de militares alegadamente envolvidos no tráfico de droga, diamantes e ouro, porque “pareceres jurídicos” assim concluíram, tratando-se de uma investigação judicial.

No dia seguinte, o primeiro-ministro António Costa sublinhou, em Berlim, não ter informado o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, sobre a rede de tráfico envolvendo militares e civis, porque ele próprio também não tinha conhecimento.

A Polícia Judiciária executou, a 08 de novembro, 100 mandados de busca e fez 11 detenções, incluindo militares, um advogado, um agente da PSP e um guarda da GNR, no âmbito da Operação Miríade.

Em causa está a investigação a uma rede criminosa com ligações internacionais e que “se dedica a obter proveitos ilícitos através de contrabando de diamantes e ouro, tráfico de estupefacientes, contrafação e passagem de moeda falsa, acessos ilegítimos e burlas informáticas”, com vista ao branqueamento de capitais.

Em comunicado, o Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA) revelou que alguns militares portugueses em missões da ONU na República Centro-Africana podem ter sido utilizados como "correios” no tráfico de diamantes, ouro e droga, adiantando que o caso foi reportado em dezembro de 2019.

Após o primeiro interrogatório judicial, o ex-militar e alegado líder da rede criminosa e o seu suposto “braço-direito” ficaram em prisão preventiva.