A proposta de orçamento municipal para o próximo ano, de 775,1 milhões de euros, estará em apreciação na reunião privada de quinta-feira.

Em declarações à agência Lusa, o vereador centrista, João Gonçalves Pereira, salientou hoje que "a boa nova de Fernando Medina [presidente do município] para os lisboetas é o aumento dos impostos e taxas", o que, a seu ver, se traduz num "autêntico aspirador fiscal".

"Não há aqui nenhuma racionalidade neste acréscimo e só se justifica com aquilo que são os pagamentos que a Câmara terá de fazer das obras eleitoralistas que tem em curso", sustentou.

No próximo ano - no qual se realizam eleições autárquicas -, a Câmara de Lisboa tenciona arrecadar mais 28,8 milhões de euros em impostos diretos face a este ano, em grande parte devido ao aumento da receita com o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT).

Ao todo, os impostos diretos representam um encaixe de 342,6 milhões de euros, 159,6 milhões dos quais dizem respeito ao IMT, 109,5 milhões de euros ao Imposto Municipal sobre Imóveis, 55,4 milhões à Derrama e 17,9 milhões ao Imposto Único de Circulação.

No que toca às taxas, multas e outras penalidades, o aumento é na ordem dos 11 milhões de euros, para 77,3 milhões de euros, valor em que se inclui a receita com a Taxa de Proteção Civil (18,9 milhões) e com a Taxa Turística (15,7 milhões).

Fazendo uma comparação sobre a estimativa deste tipo de receitas entre 2014 e 2017, João Gonçalves Pereira falou num aumento de 30,5% (de 262 milhões para 342 milhões) no caso dos impostos e de 104% (de 37,8 milhões para 77,3 milhões) em taxas.

"É bom ter consciência de que isto é dinheiro retirado do orçamento doméstico de cada família", apontou.

Por seu lado, o PSD vai votar contra por considerar que este documento apenas visa "suportar um ano de propaganda eleitoral" com base em "impostos e taxas pagas pelos lisboetas", disse à Lusa o social-democrata António Prôa em meados de outubro, aquando da apresentação do orçamento.

Em alternativa, o responsável defendeu que a autarquia deveria aumentar a devolução do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) aos munícipes e também suspender a Taxa de Proteção Civil.

O PSD quer ainda saber se o orçamento vai ser alterado para que o município possa pagar a indemnização a que foi condenado pelo tribunal arbitral no âmbito do processo Bragaparques, adiantou hoje António Prôa.

No final da semana passada, a autarquia foi notificada de que vai ter de pagar uma indemnização de 138 milhões de euros à Bragaparques (que solicitava perto de 350 milhões), no âmbito do processo de permuta e venda dos terrenos do Parque Mayer e de Entrecampos (ex-Feira Popular), atos entretanto considerados nulos pelos tribunais.

Já o comunista Carlos Moura explicou que o PCP está "bastante crítico" em relação a alguns aspetos do orçamento, pois "mais do que obra preenchida e novos planos, era necessário que fossem realizadas algumas intervenções".

Como exemplo, apontou que "a questão da habitação tarda a ser resolvida, [já que] os bairros municipais continuam degradados".

"Não consideramos positivo que se preveja a municipalização da Carris", porque "a empresa serve vários municípios, não só o de Lisboa, e este não é o seu lugar", referiu, por outro lado.

No próximo ano, a Câmara de Lisboa vai criar um fundo de mobilidade urbana, de 15 milhões de euros, para financiar a gestão da rodoviária Carris, suportado por receitas do estacionamento, multas e do Imposto Único de Circulação.

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