Dionísio Babo, deputado do Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), a maior força da oposição em Timor-Leste, disse à Lusa que é “incompreensível e inaceitável” que o presidente do Parlamento Nacional, Aniceto Guterres Lopes, continue sem agendar reuniões plenárias.

Os trabalhos do Parlamento Nacional, interrompidos durante o Natal e Ano Novo, deveriam ter sido retomados esta semana mas tanto na segunda-feira como hoje Aniceto Lopes não agendou qualquer plenária ou sequer qualquer conferência de líderes das bancadas.

“Isso é uma violação grave do regimento do Parlamento Nacional. O presidente prometeu retomar os plenários no dia 8 com as moções da oposição, de censura ao Governo e o pedido de destituição do presidente”, afirmou.

“Mas isso não ocorreu. E ontem como hoje os deputados ficaram sentados no plenário à espera, sem que tenha havido sessão. Nem sequer convocou um encontro de líderes das bancadas para definir a agenda de trabalho”, disse ainda Babo, um ex-ministro no anterior Governo.

Tanto o CNRT como os seus parceiros na oposição, o Partido Libertação Popular (PLP) e o Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO) — reunidos na Aliança de Maioria Parlamentar (AMP) — emitiram hoje um comunicado conjunto criticando a situação no plenário.

Já no final do ano passado o parlamento esteve quase um mês sem sessões plenárias porque, argumentou na altura Aniceto Lopes, estava a ser tramitada a proposta de Orçamento Retificativo, entretanto chumbada pela oposição.

A AMP voltou a apelar ao presidente para que agende o que está por debater, nomeadamente a moção de censura ao Governo e uma proposta de destituição de Aniceto Lopes, insistindo que se a situação não for resolvida o chefe de Estado tem que intervir.

“Se o presidente do PN não respeitar o regimento, exigimos que o Presidente da República tome uma posição e chame o segundo partido mais votado para discutir e poder fazer uma transição pacífica”, afirmou.

Timor-Leste está a viver há vários meses grande tensão política com a oposição, maioritária, a chumbar o programa do Governo e depois um quase impasse no Parlamento Nacional onde várias ações da oposição estão bloqueadas.

Babo diz que a situação justifica uma revisão do regimento que “dá uma margem muito grande ao presidente do Parlamento Nacional para decidir com poder absoluto sem ouvir os lideres da bancada ou a plenária”.

Rejeitou ainda o argumento da presidência de que não havia nada agendado, recordando que além das moções da oposição há “trabalhos normais diários” do parlamento que justificam a plenária.

O deputado do CNRT considera que a ação de Lopes parece pretender “esticar” o calendário até à data de 22 de janeiro, dia em que, segundo a Constituição, o presidente da República poderá dissolver o parlamento e convocar eleições antecipadas.

“A nossa única ação é pedir ao PR para tomar uma posição segundo a constituição. Nós não violaremos a constituição”, disse ainda.

A tensão atual ajuda a alimentar rumores, sendo que hoje “no próprio recinto do parlamento nacional” começou a circular o rumor de que a oposição poderia tomar o plenário.

Um rumor “completamente absurdo”, afirmou Babo, que “se junta a outras tentativas de manipular informação e causar problemas”.

“Estamos muito tristes com isto que está a acontecer. Estamos todos gratos pela maturidade da população que continua a acompanhar a situação com calma, apesar de provocações, intervenções nas redes sociais para provocar e causar perturbações”, disse Babo.

“Agradecemos e ficamos contentes com essa maturidade. Apelamos à população para que continue calma”, considerou.