O ministro das Finanças afirmou hoje que existe um compromisso para um excedente de 850 milhões de euros, pelo que espera que as propostas aprovadas na especialidade do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) "não desequilibrem esse valor".

O ministro foi questionado pela deputada do PS, Marina Gonçalves, sobre se "há alguma folga orçamental para o processo de especialidade", para que os partidos possam fazer a sua contribuição para o orçamento.

O ministro indicou que o compromisso que o Governo fez, nomeadamente perante a Comissão Europeia, é de um excedente de 0,3% do PIB, que corresponde a 850 milhões de euros.

"Esperamos que as propostas que possam ser aprovadas em especialidade não desequilibrem este valor", reiterou Joaquim Miranda Sarmento.

O ministro respondeu ainda a outras críticas da bancada socialista, reiterando que "este é um OE que reduz a receita fiscal em 0,3 pontos percentuais do PIB, concentrado no IRS". Assim, "não é de impostos máximos, é o início do esforço que vamos desenvolver para reduzir a carga fiscal sobre as famílias e empresas", reiterou.
Miranda Sarmento defendeu também que este "não é um OE de serviços públicos mínimos", como acusou o PS, tendo em conta que chegaram a "vários acordos com classes profissionais e não é possível melhores serviços com classes em conflito com o Governo". Além disso, foram também "reforçadas as verbas em todos os ministérios de forma significativa", argumentou.

A audição, prevista para as 15h00 desta segunda-feira, marca o arranque da apreciação da proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) no parlamento, num processo que vai culminar na votação final global a 29 de novembro.

O ministro apresenta os principais aspetos da proposta entregue em 10 de outubro na Assembleia da República, após negociações marcadas pela discussão à volta do IRS Jovem, que acabou por ficar com uma formulação mais próxima da atual desenhada pelo anterior governo PS, e do IRC, cuja descida se ficará por um ponto percentual, no próximo ano.

Já na terça-feira é a vez da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, com a audição marcada também para as 15:00, seguindo-se a discussão e votação na generalidade, em 30 e 31 de outubro.

No dia 04 de novembro arranca a apreciação na especialidade, na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), com audições de todos os ministros e também de algumas instituições e organismos como o Tribunal de Contas, o Conselho Económico e Social e o Conselho das Finanças Públicas.

As audições terminam em 15 de novembro, dia que marca também o final do prazo para os partidos apresentarem as suas propostas de alteração ao documento.

Segue-se depois, de 22 a 29 de novembro, a discussão no plenário da parte da manhã e as votações na COFAP à tarde, com a votação final global marcada para dia 29.

No OE2025, o Governo prevê um crescimento económico de 2,1% no próximo ano, um excedente orçamental de 0,3% e que a dívida pública se reduza para 93,3% do PIB.

*Com Lusa.