Na proposta de IRS Jovem que o primeiro-ministro apresentou hoje ao PS segue o modelo já existente, mas alarga o benefício a todos os jovens independentemente das habilitações e aumenta de cinco para 13 anos o período de isenção.

A medida foi hoje apresentada a Pedro Nuno Santos  e terá um custo estimado de 645 milhões de euros – contra os 1.000 milhões de euros antes estimados com a proposta inicialmente desenhada pelo Governo.

Os jovens beneficiarão de isenção total de IRS no primeiro ano, até ao limite de um valor de rendimento equivalente a 55 Indexantes de Apoios Sociais (IAS), o que corresponde grosso modo ao 6.º escalão de rendimentos.

"O Governo fixou como objetivo atingir os 17% de taxa de IRC, ao contrário do que tínhamos inicialmente proposto que era 15%, e fazê-lo no mesmo período", explicou Luís Montenegro, em conferência de imprensa após a reunião com o secretário-geral do PS, acrescentando que a única decisão que está definida é "baixar um ponto percentual em 2025, o que quer dizer descida de 21% para 20%".

Desta forma, o Governo "abdica de metade da proposta de diminuição" para o próximo ano, enquanto para os restantes anos, a definição exata será tomada nos respetivos orçamentos.
Além disso, o primeiro-ministro salienta que acolheram também "propostas de diminuição adicional que o PS propôs, seja em função das valorizações salariais, seja em função da capitalização das empresas ou diminuição da tributação autónoma sobre os veículos".

No documento apresentado ao secretário-geral do PS, o Governo defende que "deve ser possível uma aproximação de posições que diminua o nível de tributação em IRC sobre as empresas, tal como ambas as partes se comprometeram eleitoralmente".

Assim, o Governo diz aceitar o que foi proposto pelo PS, nomeadamente "reforçar o incentivo fiscal à valorização salarial, como também previsto no recente acordo de Concertação Social (ponto dois do acordo, que inclui uma majoração, em IRC, de 50% dos encargos correspondentes a aumentos salariais de, no mínimo, 4,7%)" e também "melhorar o regime fiscal de incentivo à capitalização das empresas (art. 43.º-Ddo EBF), conforme também estabelecido no recente acordo de concertação social (ponto 13 do acordo, que inclui um aumento do spread de referência de 1,5% para 2%)".

Luís Montenegro propôs ainda "cortar significativamente a redução de IRC, alinhando com o objetivo do anterior compromisso entre PSD, PS e CDS (de 2013) em que se fixou a meta de uma taxa estatutária de IRC de 17%", sendo que "ao invés de reduzir até 2027 a taxa nominal de IRC de 21% para 15%, a redução far-se-ia, também ao longo de três anos, mas apenas até aos 17%, (a que se somam as derramas estaduais e a derrama municipal, que podem agravar a taxa marginal em mais 10.5 p.p.)".

Tendo em conta esta nova formulação, "o impacto orçamental incremental anual a partir de 2026 desceria de 500 milhões de euros para uma média anual de cerca de 330 milhões de euros", indicando ainda que "existe abertura para o diálogo, também, sobre a distribuição no tempo, ao longo dos três anos, da redução percentual prevista".

O primeiro-ministro disse ainda que não ficou marcada nova reunião com o líder socialista, mostrando-se disponível para aprimorar a contraproposta mas avisando que a margem é cada vez mais reduzida tendo em conta a aproximação e cedência feitas.

“Como tem dito o senhor Presidente da República, até ao último minuto devemos fazer o esforço máximo para a viabilização do Orçamento do Estado”, respondeu Luís Montenegro aos jornalistas após a declaração na qual apresentou a contraproposta para as negociações do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) que tinha entregado ao secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, numa reunião esta tarde.

Rejeitando adotar “uma posição de ultimato”, o primeiro-ministro avisou que “o nível de aproximação e cedência” que enunciou “é suficientemente intenso para que a margem seja cada vez mais reduzida”.

Luís Montenegro garantiu que o Governo está disponível para “poder aprimorar” esta contraposta e respondeu que neste momento “não há mais nenhuma reunião marcada” com Pedro Nuno Santos.
“Estaremos disponíveis para poder dialogar com o PS sobre alguns aspetos que possam ser melhorados na perspetiva do PS”, disse.

*Com Lusa.