Com este calendário, que resultou de uma decisão do presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, por ausência de consenso, a discussão na especialidade decorrerá nos dias 22, 26, 27, 28 e 29 de novembro.

Neste período (entre 22 e 29 do próximo mês) dedicado à discussão na especialidade, haverá uma interrupção dos debates no dia 25 para a realização da sessão solene que assinalará o 25 de novembro de 1975.

Na conferência de líderes de hoje, PSD, CDS e Iniciativa Liberal defenderam que o debate na generalidade do Orçamento para 2025 deveria iniciar-se uma semana antes das datas previstas, ou seja, em 24 e 25 de outubro, mas esta proposta teve a oposição do PS, Chega, Bloco de Esquerda, Livre e PCP.

Com esta proposta, que não alcançou uma maioria indicativa, as bancadas do PSD e do CDS-PP pretendiam dispor de mais tempo para a elaboração dos guiões do processo orçamental - uma tarefa que é considerada complexa sobretudo para as bancadas que suportam o Governo, já que requer intenso trabalho de coordenação política. Se este calendário fosse aprovado, a votação final global do Orçamento realizar-se-ia no dia 26 de novembro e não no dia 29 desse mês, como ficou estabelecido.

Face à ausência de consenso, tendo de um lado o PSD, IL e CDS, e do outro lado uma maioria composta pelo Chega e as bancadas da esquerda, o presidente da Assembleia da República decidiu corresponder à vontade maioritária expressa em conferência de líderes parlamentares.
Perante os jornalistas, o porta-voz da conferência de líderes, o deputado social-democrata Jorge Paulo Oliveira, assumiu que “foi uma decisão por parte do senhor presidente da Assembleia da República, já que não houve unanimidade”.

“Houve grupos parlamentares que defendiam um primeiro cenário, outros grupos parlamentares que defendiam um segundo cenário. A maioria tendeu para um determinado cenário - e foi esse exatamente com base nesse cenário que o presidente da Assembleia da República decidiu que o calendário do debate na generalidade ocorrerá nos dias 30 e 31 de outubro”, declarou o porta-voz da conferência de líderes.

Entrega da proposta de Lei do Governo na AR

O Governo vai entregar na quinta-feira, pelas 14:45 horas, a proposta de Orçamento do Estado para 2025 ao presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, disse hoje à agência Lusa fonte oficial do parlamento.

Neste ato simbólico de entrega do Orçamento ao presidente da Assembleia da República, o Governo costuma fazer-se representar pelo ministro das Finanças e sua equipa de secretários de Estado, bem como pelo ministro (ou secretário de Estado) dos Assuntos Parlamentares.

Na nota do Governo sobre este ato, refere-se que “o ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, acompanhado pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte”, farão a entrega do Orçamento ao presidente da Assembleia da República.

Hoje, também, o Ministério das Finanças anunciou que o Governo vai apresentar na quinta-feira a proposta de Orçamento em conferência de imprensa, às 16:00, em Lisboa.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, afirmou na terça-feira à noite que a proposta de Orçamento estava fechada e a versão final seria aprovada hoje, com um entendimento com o PS sobre o IRS jovem, mas não no IRC.

Com a atual composição do parlamento, onde PSD e CDS não têm maioria absoluta, o Orçamento pode ser aprovado à esquerda, com a abstenção do PS, ou à direita, com os votos dos 50 deputados do Chega.