A OAB pretende que sejam examinadas determinadas condutas que foram reveladas pela imprensa e que dão conta, entre outras situações, de uma relação alegadamente irregular dos procuradores da Lava Jato com o FBI (‘Federal Bureau of Investigation’, agência de inteligência do Governo norte-americano), assim como uma suposta utilização ilegal de um sistema de gravações telefónicas e comunicações pessoais.

No início do mês, o portal de jornalismo de investigação The Intercept Brasil e a agência Pública noticiaram que procuradores da Lava Jato em Curitiba combinaram extradições ilegais, sem passar pelo Ministério da Justiça brasileiro, diretamente com autoridades norte-americanas.

As conversas divulgadas mostram a amplitude da colaboração entre a Lava Jato e as autoridades norte-americanas, e como alguns procuradores da operação estavam mais próximos dos Estados Unidos do que das próprias autoridades brasileiras.

Num diálogo revelado pelo The Intercept e pela Pública, datado de 11 de fevereiro em 2016, o coordenador do grupo de trabalho da Lava Jato, Deltan Dallagnol, enviou ao Escritório de Assuntos Internacionais (OIA, na sigla em inglês) um ‘e-mail’ negociando a possibilidade de extradição de um investigado.

A mensagem eletrónica foi enviada também ao procurador Vladimir Aras, que deixou a Lava Jato em fevereiro deste ano.

Na troca de ‘e-mails’, os procuradores indicaram que a prática de negociar a extradição diretamente com as autoridades estrangeiras era um procedimento normal.

A conduta da Lava Jato já foi colocada em causa várias vezes, especialmente a partir de junho do ano passado, num escândalo conhecido como “Vaza Jato”.

A OAB quer também que sejam averiguadas alegadas investigações que envolvem autoridades com foro privilegiado, como os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, David Alcolumbre, que tinham os seus nomes camuflados em documentos da operação, “o que poderia proporcionar violação às regras de competência fixadas na Constituição Federal”, segundo a entidade.

No Brasil, foro privilegiado é um direito que é dado a algumas autoridades que ocupam cargos públicos, permitindo que os ocupantes desses cargos não sejam julgados pela justiça comum (primeira instância), como acontece normalmente com os processos.

“Efetuámos um pedido de providências ao Conselho Nacional do Ministério Público para que sejam apurados os factos, envolvendo práticas ilegais e abusivas por membros do Ministério Público atuantes no grupo de trabalho da Lava Jato e, se confirmados os factos, que sejam efetivadas as devidas punições, observado o devido processo legal”, indicou a OAB em comunicado.

“Não se pode pretender que o combate à corrupção, como infelizmente vem acontecendo, se faça ao atropelo da lei e da Constituição Federal, ou tampouco com abuso de poder. (…) A gravidade dessas apontadas práticas ilegais e abusivas, violadoras do devido processo legal, das garantias individuais e também da soberania nacional, é evidente”, apontou ainda o relator Maurício Gentil.

Lançada em 2014, a operação Lava Jato trouxe a público um enorme esquema de corrupção de empresas públicas, como a Petrobras, implicando dezenas de altos responsáveis políticos e económicos, e levando à prisão de muitos deles, como o antigo Presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva, que foi condenado pelo antigo juiz e ex-ministro Sergio Moro, e que se encontra atualmente em liberdade condicional.

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