“Não há pressão pública sobre a decisão. Eu garanto que a doutora Maria do Céu Machado [presidente do Conselho Disciplinar Regional] e o Conselho Disciplinar não tomaram esta decisão em função de qualquer pressão pública da sociedade ou jornalistas, o que quer que seja. Ela avaliou criteriosamente o processo com apoio jurídico experimentado nestas matérias e tomou aquela que acha que é a decisão mais justa face aos indícios, tipo de erros e número de caros”, referiu Miguel Guimarães.

O obstetra que acompanhou o bebé de Setúbal nascido com malformações, Artur Carvalho, foi punido com a pena máxima prevista nos Estatutos da OM, ou seja, a expulsão, disse à Lusa fonte oficial da instituição.

Segundo os Estatutos da Ordem publicados em Diário da República, as sanções disciplinares são advertência, censura, suspensão até ao máximo de 10 anos e expulsão.

Da decisão do Conselho Disciplinar Regional do Sul, o médico obstetra Artur Carvalho pode recorrer para o Conselho Superior da OM e para os tribunais administrativos.

Rodrigo nasceu em 07 de outubro de 2019 no Hospital de São Bernardo, do Centro Hospitalar de Setúbal, com várias malformações graves, como falta de olhos, nariz e parte do crânio, sem que o médico Artur Carvalho, que realizou as ecografias de acompanhamento da gravidez, tivesse detetado ou sinalizado aos pais qualquer problema.

O obstetra que realizou as ecografias numa unidade privada, a Ecosado, tinha já cinco queixas em curso na OM, algumas desde 2013.

Miguel Guimarães, que falava aos jornalistas à margem de uma visita ao Hospital de Santo António, no Porto, mostrou-se preocupado com o tempo de recurso que este caso ainda poderá ter, lembrando que a pena de expulsão não será imediatamente aplicada e que o médico pode continuar a exercer.

“O médico pode recorrer deste despacho de acusação. Pode recorrer para o Conselho Superior, órgão de recurso da OM para questões disciplinares, e depois para os tribunais. A sentença só se aplica a partir do momento em que não haja recurso ou se o médico decidir não recorrer. Preocupa-me, sim, mas é assim que a justiça funciona. Se médico recorrer para o conselho superior da OM, julgo que será rapidamente resolvido. Mas também tem recurso aos tribunais e sobre os tribunais não posso responder”, disse o bastonário.

Miguel Guimarães recordou, a propósito, que o processo de um médico que teve pena de expulsão no Conselho Regional da região Norte “há muitos anos ainda está nos tribunais” para sublinhar a preocupação com a demora.

Questionado se concorda com a decisão tomada pela secção do Sul, Miguel Guimarães disse que “respeitar todas as decisões do Conselho Disciplinar”: “Tenho a certeza que é a decisão mais correta”, frisou.

Já confrontado com as declarações do advogado do obstetra que acusou a OM de estar com esta decisão a esconder o mau funcionamento dos seis Conselhos Disciplinares, o bastonário admitiu que existiram dificuldades a Sul, mas garantiu que “os Conselhos Disciplinares sempre funcionaram bem”.

“Havia uma deficiência no conselho disciplinar da região sul que foi assumida. Tinha muitos processos disciplinares e pode não ter as condições mais adequadas para dar resposta. Se senhor advogado comparar os tempos de resposta dos conselhos disciplinares e tempos de resposta dos tribunais, poderá dizer mais alguma coisa”, referiu.

Por fim, Miguel Guimarães pediu uma investigação ao Ministério Público sobre a ligação da clínica onde Artur Carvalho exercia à Administração Regional de Saúde (ARS) de Lisboa e Vale do Tejo, mas está a aguardar.

“Parece que afinal não havia convenção, mas pagavam-se estes exames ao médico. É uma situação que mostra descontrolo completo na Entidade Reguladora da Saúde e da ARS de Lisboa e Vale do Tejo”, concluiu.

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