Em declarações à agência Lusa, no final da apresentação do Relatório Mundial sobre Proteção Social 2017-2019, em Lisboa, o especialista em proteção social da OIT Lisboa disse que o organismo tem verificado que, na Europa, há uma tendência de redução do nível das pensões.

“Temos constatado que tem havido uma redução do nível das pensões que pode colocar em causa, [pode] fazer com essas pensões não sejam suficientes para que os idosos possam ter uma vida condigna e com dignidade”, apontou Nuno Pereira de Castro.

De acordo com o responsável, a OIT está preocupada com o nível de adequação das pensões de velhice num cenário europeu pós austeridade, que trouxe contenção orçamental e “provocou algum stress nos sistemas de proteção social”, ao mesmo tempo que o envelhecimento da população continua a aumentar e há a “redução de algum investimento publico na área social”.

Nuno Castro sublinhou que os anos de austeridade tiveram reflexo na proteção social não só em Portugal, mas em outros países europeus e que, por isso, é necessário intervir no nível de adequação das pensões de velhice, tendo em conta não só o valor das pensões, mas também os anos de trabalho e a carreira contributiva.

O especialista apontou que em cenários de crise económica, a taxa de desemprego aumenta e isso acaba por ter também repercussões negativas nas carreiras contributivas dos cidadãos.

“A OIT defende que é necessário prestar atenção a esse nível de adequação e, obviamente, combinar políticas públicas que permitam, num processo de reforma e de acompanhamento constante, fazer com que, nos casos em que esse nível de pensão não seja adequado, tenha que haver outras formas de intervenção que podem passar, por exemplo, por um reforço da área não contributiva”, adiantou.

Reforçou que esse trabalho de adequação das pensões nunca pode ser feito pondo em causa o sistema de proteção social e lembrou que o objetivo da OIT é criar sistemas públicos de proteção social abrangentes, ou seja, que protejam ao longo da vida, que sejam sustentáveis e garantam “o direito a todos os cidadãos a terem ao longo da vida este direito fundamental”.

Nuno Castro evitou falar concretamente sobre Portugal, pelo facto de não poder comentar os dados do próprio país, mas salientou que o relatório chama a atenção para a necessidade de intervir na redução das desigualdades em termos de género.

“Constata-se que há muitas lacunas em termos de género, a vários níveis, em quase todas as prestações sociais”, apontou.

No entanto, também salientou que é assinalado como “extremamente positivo” o reforço das medidas de parentalidade que acaba também por reduzir parte da desigualdade de género.

De acordo com o relatório da OIT, só 29% da população tem acesso a sistemas de proteção abrangentes e integrados, que garantem proteção ao longo da vida, registando-se “grandes disparidades” a nível regional, com a Europa a aproximar-se dos 90% e África não conseguir sequer ter 20% de cobertura.

Por outro lado, 72% das pessoas com deficiência no mundo não estão protegidas e apenas 28% têm acesso de facto a prestações de invalidez.

Entre os idosos, 68% recebe uma pensão, percentagem que baixa para apenas 20% na maioria dos países de baixo rendimento.

O responsável adiantou ainda que durante o ano de 2019 vão ser recolhidos novos dados para comparar com os de 2017 e perceber que tipo de evolução ocorreu.

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