“Exigimos o estabelecimento da paridade nos 50%. No entanto, caso a alteração à lei se fixe nos 40%, reconhecemos que vai no sentido de responder ao limiar de paridade acordado internacionalmente”, refere a plataforma em comunicado.

O documento salienta que, fixando-se a alteração à lei no limiar de paridade dos 40%, sempre que se verifique impraticável adotar este valor, se deve “fazer o arredondamento para cima”, defendendo também a adoção de um sistema de ordenação das listas 1+1 sucessivamente e não apenas nos 2 primeiros lugares

Esta carta surge num momento em que está em debate no Parlamento uma alteração à lei da paridade, que estabelece que “as listas para a Assembleia da República, Parlamento Europeu e órgãos eletivos das autarquias locais são compostas de modo a assegurar a representação mínima de 33% de cada um dos sexos”.

A carta quer também o estabelecimento da obrigatoriedade de substituição por pessoa do mesmo sexo, mesmo que tal implique a inclusão de quem não tenha sido eleito, manter a redefinição das sanções aplicáveis ao incumprimento da lei e adotar uma metodologia de acompanhamento da lei.

“Incumbir a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género de fazer esse acompanhamento, e de apresentar anualmente um relatório sobre a execução da lei ao Parlamento”, frisa.

As 32 organizações da sociedade civil e as 194 pessoas individualmente que assinaram a carta defendem o equilíbrio.

“Só um sistema político equilibrado entre mulheres e homens, corrigindo obstáculos e eliminando barreiras no acesso à tomada de decisão política, corresponde verdadeiramente a uma democracia representativa e permitirá, finalmente, às mulheres portuguesas tomarem parte nas decisões que a elas (também) dizem respeito”, conclui o documento.

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