"O modelo de descentralização de competências do Estado que o Governo defende conduz a perigosos conflitos de interesses na gestão de políticas nacionais e do bem comum", disse André Silva na sua intervenção no debate quinzenal com o primeiro-ministro, no parlamento.

O deputado único do PAN sublinhou que o Governo defende que as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regionais, "órgãos sem legitimidade política eleitoral, sejam dirigidos por autarcas que, por sua vez, vão fiscalizar outros autarcas".

"Senhor primeiro-ministro, vai legitimar um esquema onde a raposa fica a guardar o galinheiro”, questionou, dirigindo-se diretamente a António Costa.

Na resposta, o primeiro-ministro garantiu que não acompanha esta "visão de que os autarcas são a raposa que come as galinhas que estão no galinheiro" e que, "pelo contrário, o país deve muito aos autarcas naquele trabalho fundamental", como é o caso do ordenamento do território, saneamento, de melhoria da qualidade ambiental do território e tratamento de resíduos sólidos.

"Se houve avanços em matéria de ambiente, Portugal deve-o, sobretudo, aos seus autarcas. Confiar naqueles que provaram bem é simplesmente dar melhores condições para que possam fazer ainda melhor", defendeu o chefe do Governo.

O deputado do PAN condenou ainda aquilo que considerou ser "a cereja no topo do bolo" que é o facto destes "conselhos diretivos não responderem perante o Governo", já que, de acordo, com a proposta do executivo socialista, "o Governo não terá qualquer tutela ou sequer poder de revogação sobre decisões tomadas".

"Com esta municipalização como é que se garante a aplicação transversal e uniforme da legislação nacional em todo o território? Como é que se impede que as agendas políticas e os interesses económicos não se sobreponham sempre a matérias como são a saúde pública, a preservação ambiental ou a proteção animal", questionou.

O primeiro-ministro alertou que "convém não confundir", uma vez que "a legislação nacional tem que ser aplicada uniformemente em todo o país", lei que "já prevê que haja a adequação da sua aplicação diferenciada, designadamente tendo em conta os usos e costumes de cada terra".

"É a regra que existe em matéria tauromáquica. Digo isto com todo o à vontade de, não só não ser aficionado, como não ser apreciador do espetáculo, mas a tolerância implica também respeitar os gostos dos outros até ao limite daquilo que é tolerável", respondeu.

Para António Costa, "quanto mais próximo está o poder, mais sujeito está ao escrutínio e à fiscalização do cidadão".