O partido Pessoas-Animais-Natureza questionou hoje, através do parlamento, o ministro de Estado e das Finanças sobre este programa e defendeu que existe "um conjunto de aspetos" relativos ao reembolso que, "se não tiverem uma resposta contundente e clara do Governo, poderão fazer com que os resultados do programa fiquem ainda mais aquém do que se pretendia".

No documento enviado aos jornalistas, o PAN refere que o "Governo alterou o modelo do programa IVAucher", pelo que os bancos "serão responsáveis por reembolsar os consumidores e suportarão os custos dessas operações caso decidam participar no programa".

Na ótica do PAN, o caráter facultativo da medida pode "gerar uma inadmissível discriminação entre os consumidores (em função do banco de que são clientes)" e teria sido "evitada através do envolvimento da SIBS na definição deste modelo e da adoção de processos já definidos e consensualizados com os bancos".

"Também teria sido importante que, ao invés de um modelo de adesão facultativo (como o apresentado pelo Governo), se tivesse optado por um modelo misto em que, apesar de haver adesão facultativa para a maioria dos bancos, haveria a adesão obrigatória ao programa por parte dos bancos que tenham recebido apoios financeiros públicos entre 2008 e 2021", defende o PAN.

Os deputados justificam que "entre 2008 e 2018, segundo o Tribunal de Contas, os apoios públicos ao setor bancário envolveram despesas públicas totais na ordem de 25.485 milhões de euros e tiveram um significativo impacto na sustentabilidade das contas públicas que impediu a canalização destes recursos para outras despesas prioritárias para o país e que faz da adesão ao programa IVAucher um gesto de gratidão para com o erário público e os contribuintes".

Entre as perguntas dirigidas a João Leão, o PAN quer saber se pondera "impor a adesão ao programa IVAucher dos bancos que tenham recebido apoios financeiros públicos entre 2008 e 2021, nomeadamente do Novo Banco" e também "que medidas vai o Governo adotar para garantir uma maior adesão dos bancos ao programa e para debelar as dúvidas relativamente a questões ligadas à proteção de dados e aos requisitos de natureza tecnológica para a operacionalização do programa".

Os deputados questionam também como pretende o executivo "evitar a discriminação dos clientes de bancos que não adiram ao programa IVAucher".

Os três deputados do PAN referem também queixas de comerciantes que dão conta de um "grande desconhecimento e falta de informação sobre o programa e os eventuais encargos que lhe estão associados, o que tem gerado desconfianças e a receios na adesão".

Assim, questionam também o ministro das Finanças sobre as medidas que o Governo vai "tomar para assegurar o esclarecimento das dúvidas e desconfianças" e se vai intensificar as ações de formação e a publicidade institucional sobre o IVAucher.

Aprovado no Conselho de Ministros de 27 de maio, o IVAucher foi lançado com o objetivo de dinamizar e apoiar os setores do alojamento, restauração e cultura, permitindo que os consumidores possam acumular o IVA suportado em gastos nesses setores e descontá-lo em novas compras.

A fase de acumulação do IVA decorreu de 01 de junho a 31 de agosto, bastando para o efeito que os consumidores associassem o seu NIF às faturas naqueles três setores.

De 01 de outubro a 31 de dezembro decorrerá a fase do desconto do valor acumulado, podendo este ser usado para pagar até 50% de um novo consumo na restauração, alojamento ou cultura.