O Grupo Municipal do PAN questionou a Câmara Municipal de Lisboa sobre as ações de despejo que terá levado a cabo em bairros sociais em pleno surto de Covid-19, em especial nas casas municipais do Bairro Alfredo Bensaúde.

“Numa altura difícil como a que vivemos, é incompreensível e até irresponsável que a Câmara Municipal de Lisboa continue com as ações de despejo” afirma Inês de Sousa Real, deputada municipal, em comunicado.

Fonte municipal da CML, disse, ao SAPO 24, que “todas as desocupações pararam na passada 5ª feira (12 de março)” em todos os bairros sociais. A mesma fonte adiantou que "em todas as ações de desocupação que foram efetuadas, nenhuma família ficou sem alternativa habitacional ou resposta temporária por parte da rede social, nos casos em que se verificou essa necessidade, não podendo, no entanto, o Município obrigar a que sejam aceites estas soluções". Relembra ainda que as casas em causa, “ocupadas ilegalmente”, estavam legitimamente “afetas a outras famílias” no quadro da resposta habitacional camarária.

Num requerimento enviado ao Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, José́ Maximiano Leitão, no passado dia 14, os deputados municipais Miguel Santos e Inês de Sousa Real, solicitaram que a CML respondesse “por escrito” sobre se foi “ponderada a possibilidade de suspenderem os despejos” e que “soluções têm a autarquia à disposição das famílias que foram recentemente despejadas”, lê-se no documento.

Salvaguardando que não compete a este grupo municipal questionar sobre a “legalidade dos despejos, tenham eles sido determinados pela falta do pagamento das rendas ou por subarrendamentos ilegais e por essa via sem título que os legitimasse”, Inês de Sousa Real alerta que se “num contexto normal já seria desejável que a autarquia acautelasse que as famílias têm uma solução de habitação alternativa, mais se impõe tal cuidado perante a situação de pandemia que vivemos atualmente”.

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