O Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo (PSOEM), proposto pela Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), esteve em consulta pública até 31 de julho e resultou em reações negativas do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS), de organizações ambientalistas e de partidos como o Bloco de Esquerda, CDS-PP, a que se junta agora o PAN.

Em comunicado hoje divulgado, o PAN avança que “pretende recolher mais informação junto do Governo sobre uma matéria que pode comprometer gravemente o equilíbrio e sustentabilidade do meio marinho, logo do país e da população portuguesa”.

O partido quer saber se o Governo “vai agir em conformidade com as recomendações do CNADS e de que forma”. Questiona também quais serão as justificações “para o caso de não pretender acompanhar alguma ou mesmo nenhuma das recomendações”.

O PAN chama a atenção para o “pouco envolvimento social” e as “graves críticas ambientais”, nomeadamente na área das pescas, mas também para o parecer do CNADS que apontou “diversas falhas, omissões e irregularidades no plano atual”.

O PSOEM é apresentado como um instrumento para promover a compatibilização entre usos ou atividades concorrentes, contribuir para um melhor e maior aproveitamento económico do meio marinho e para minimizar os impactos das atividades humanas naquele espaço.

As organizações que criticaram o PSOEM, como o CNADS, defendiam a suspensão da sua consulta pública e a reformulação do sistema atual e do próprio documento.

O CNADS aponta “debilidades técnicas, científicas e procedimentais” e um dos pontos negativos que encontrou foi a ausência de prevenção de impactos ambientais relacionados com atividades como a exploração de combustíveis fósseis.

O Relatório Ambiental e a Avaliação Ambiental Estratégica apresentam, igualmente, segundo o CNADS, “lacunas graves e desrespeitam requisitos legais”, havendo “uma subconsideração e subavaliação” de áreas prioritárias para a conservação da natureza, nomeadamente Rede Natura 2000 e áreas marinhas protegidas.

O conselho questiona a intenção de o PSOEM pretender ser um plano nacional já que não contempla “o território que maior expressão espacial tem: o espaço marítimo dos Açores”.

O conselho aponta a existência de parecer desfavorável por parte do Turismo de Portugal, do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

Quanto ao CDS-PP, pede a presença na Comissão de Agricultura e Mar, com caráter de urgência, de cinco entidades: Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Instituto da Conservação da Natureza (ICNF), CNADS, Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (ENMC) e Direção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM).

Já o Bloco de Esquerda alertou que o plano poderá ser um “atalho” visando a concessão para “usos perigosos e inéditos” da zona marinha e defende a suspensão da sua consulta pública.