Em causa está o caso do médico do INEM António Peças, afastado deste serviço de emergência por alegadamente se ter recusado a transportar um doente quando se encontrava a assistir a uma corrida de touros, apesar de ter alegado estar doente, uma situação que motivou a análise pelo conselho disciplinar da Ordem dos Médicos e a abertura de um inquérito judicial a decorrer no Departamento de Investigação e Ação Penal de Évora.

Tendo por base uma entrevista televisiva na qual António Peças terá afirmado que deu o aval à realização do espetáculo, assinando à partida os dois relatórios de ocorrências exigidos nos regulamentos — de início e de fim da corrida — sem que, de facto, tenha assistido à corrida de touros, o PAN questiona agora a legalidade na realização do evento.

Lembrando que o Regulamento do Espetáculo Tauromáquico prevê a presença “de uma ambulância de emergência do tipo B e de uma equipa de reanimação constituída por um médico, preferencialmente da área de traumatologia ou ortopedia, e um enfermeiro, ambos com formação e experiência em Suporte Avançado de Vida no Trauma”, o PAN entende que o médico e o promotor do evento, a confirmar-se a veracidade das declarações de António Peças, “incorrem em ilegalidades desconsiderando a integridade física das pessoas que participam neste evento que envolve violência”.

“Com a confissão do referido médico, torna-se evidente um claro e patente atropelo a premissas legais que têm como principal objetivo zelar pela integridade física das pessoas intervenientes ou assistentes nos espetáculos tauromáquicos, que pela sua natureza, acarretam óbvios perigos para todos os seus intervenientes”, lê-se no comunicado do PAN.

Face a isto o PAN pretende que o Ministério da Cultura esclareça se a Inspeção Geral das Atividades Culturais teve conhecimento destes factos, se foi de facto o clínico António Peças o médico destacado para este espetáculo, se foi outro ou não foi nenhum.

Questiona ainda quais as consequências para o médico e para o promotor se se confirmar que era António Peças o clínico alocado ao evento e que não assistiu à corrida de touros, como previsto nos regulamentos.

No início da semana, a SIC divulgou uma reportagem que dava conta de que o médico António Peças foi afastado do INEM depois de ter, alegadamente, simulado uma doença para não transportar um doente, enquanto se encontrava numa corrida de touros.

António Peças é médico cirurgião do hospital de Évora e faz também trabalho para o INEM.

Hoje, o jornal Observador divulga outros dois casos que o INEM terá investigado e em que o médico António Peças terá, alegadamente, mostrado resistência em transportar doentes.

O caso em que António Peças terá, alegadamente, simulado uma doença para não acompanhar um doente no helicóptero do INEM remonta a outubro de 2017.

Segundo confirmou à Lusa uma fonte do INEM, em fevereiro de 2018 foi endereçada uma queixa anónima sobre António Peças à Ordem dos Médicos e à Inspeção-geral das Atividades em Saúde, com conhecimento ao INEM.

Entretanto, o INEM abriu uma investigação interna no final de fevereiro do ano passado e o processo acabou por ser concluído em dezembro, segundo a mesma fonte.