“Até novembro, a execução das medidas adotadas associadas à covid-19, bem como das que tiveram por objetivo repor a normalidade, levaram a uma diminuição da receita em 644,6 milhões de euros e a um aumento da despesa total em 3.075,2 milhões de euros”, pode ler-se na síntese da execução orçamental, divulgada hoje pela Direção-Geral do Orçamento (DGO).

Do lado da receita, a DGO salienta o impacto estimado associado à prorrogação do pagamento do IVA (654,7 milhões de euros), assinalando a limitação extraordinária de pagamentos por conta em sede de IRS ou IRC (21,5 milhões de euros).

Já do lado da despesa dá nota das medidas de apoio às empresas e ao emprego (1.010,1 milhões de euros).

Destas destaca o programa Ativar (318,5 milhões de euros), outros apoios a empresas (266,6 milhões de euros), o incentivo à normalização (117,6 milhões de euros) e a compensação ao aumento do valor da retribuição mínima mensal garantida (90,6 milhões de euros).

“Realce também para a despesa incorrida no setor da Saúde (984 milhões de euros), nomeadamente com a aquisição de vacinas, testes à covid-19 e relativa a recursos humanos”, acrescenta.

O relatório sublinha ainda os apoios ao rendimento das famílias (467,2 milhões de euros), dos quais salienta o apoio associado ao isolamento profilático (245,6 milhões de euros), os apoios extraordinários ao rendimento dos trabalhadores (76 milhões de euros) e o subsídio de doença (66,7 milhões de euros).

Segundo a DGO, na ausência das despesas associadas às medidas no âmbito da pandemia, a despesa efetiva das Administrações Públicas teria aumentado 5% e a despesa primária 5,9%, face ao ano anterior, contra os aumentos de 2,5% e de 3,2%, respetivamente.