A cerimónia de assintura do acordo sobre as alterações laborais decorrerá pelas 15:00 na sede do Conselho Económico e Social (CES) e conta com a presença com as presenças do ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva, e dos secretários de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, e da Segurança Social, Cláudia Joaquim.

Está prevista a discussão da proposta de lei no Parlamento no dia 6 de julho, depois de todos os parceiros, à exceção da CGTP, terem aprovado o documento no final de maio.

Na ocasião, o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, considerou ser “um bom acordo para o país” e manifestou-se “convicto” de que as alterações ao Código do Trabalho acordadas entre a maioria dos parceiros terão um “amplo consenso” no parlamento.

Entre as principais alterações propostas, está a extinção do banco de horas individual, a duração dos contratos a prazos limitada a dois anos, a introdução de uma taxa adicional à TSU para penalizar empresas que abusem da contratação a termo e também o alargamento do período experimental para os trabalhadores à procura do primeiro emprego e para os desempregados de longa duração.

As quatro confederações patronais - CIP, CCP, CAP e CTP - e a UGT deram aval às propostas do Governo.

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