O projeto apresentado pelo deputado do BE/Açores António Lima, foi rejeitado após o empate em duas votações seguidas, com 22 votos a favor do PS, um do BE, um do PAN e um da IL, 22 votos contra do PSD, dois do CDS-PP e um do PPM e cinco abstenções do Chega.

Na apresentação da proposta, o deputado lembrou que no ano letivo 2021/2022 teve início a implementação do projeto dos manuais digitais nos Açores, através de um projeto-piloto. No seguinte “deu-se a implementação deste projeto em todas as turmas do 5.º e 8.º anos de escolaridade”, sendo em 2023/2024 estendido às turmas do 6.º e 9.º anos e, no presente ano letivo, aos 7.º e 10.º anos.

“Apesar de não se ter realizado, até à data, nenhum estudo com caráter científico sobre o impacto da utilização exclusiva de manuais digitais, o Governo [Regional] manteve o calendário previsto para a sua implementação. Isso acontece, sem uma avaliação de fundo da medida e apesar de todas as reservas de professores e encarregados de educação”, alertou.

A proposta do BE abordou ainda a utilização de telemóveis nos espaços escolares.

António Lima propunha ao parlamento que recomendasse ao Governo Regional [PSD/CDS-PP/PPM] a elaboração de um documento com orientações sobre o uso saudável de tecnologias nas escolas e “para a promoção de recreios sem ecrãs, pelo menos, nos 1.º e 2.º ciclos do ensino básico”.

No debate, Olivéria Santos (Chega), disse que para o partido “o modelo assente nos manuais [escolares] físicos é o ideal”, embora na sala de aula se usem outras ferramentas: “Temos de proteger os nossos jovens das distrações associadas aos dispositivos tecnológicos, até aos telemóveis”.

A deputada socialista Inês Sá lembrou o “arranque desastroso” do ano letivo na região e, entre outros aspetos, disse que faltaram manuais digitais.

“O grupo parlamentar do PS continua a acreditar que é possível fazer uma transição digital nas nossas escolas com a seriedade e rigor que se impõe, monitorizando este processo de forma isenta e imparcial, sem colocar em causa os princípios de uma escola universal promotora da igualdade e inclusiva. Lamentavelmente, até à presente data, não é isso que se tem verificado”, disse.

Em relação aos manuais escolares, Joaquim Machado (PSD) admitiu que “a recomendação [do BE] vale o que vale”, porque o executivo regional já está a fazer a avaliação.

Quanto à utilização de tecnologias nos recintos escolares, “isso deve ser avaliado, ponderado e decidido pela comunidade educativa de cada unidade orgânica”.

Catarina Cabeceiras (CDS-PP) observou que devem ser as escolas a decidir “sobre o uso ou não das tecnologias no recinto escolar” e quanto aos manuais digitais, “dar um passo atrás não é o caminho”, embora admita que “há sempre melhorias a fazer”.

João Mendonça (PPM) disse que o uso inadequado das tecnologias pode trazer prejuízos, “mas isso não se deve confundir com o papel pedagógico e transformador dos manuais digitais”, porque “nunca foram, nem nunca serão, o único recurso nas salas de aula”.

“O verdadeiro desafio não está na exclusão, mas sim na educação para o uso responsável e ético das tecnologias, e é isso que este Governo [Regional] está a fazer”, disse.

A secretária Regional da Educação, Sofia Ribeiro, também lembrou que o manual digital “não é o único recurso na sala de aula” e rejeitou as críticas quanto à falta de acompanhamento do processo.

A tutela tem feito uma avaliação do uso dos manuais digitais “sempre com a auscultação prévia do Conselho Coordenador do Sistema Educativo Regional”.

“Estamos já a tratar de um caderno de encargos para podermos ter uma avaliação externa no processo de implementação de manuais digitais, já (…) no próximo ano civil”, anunciou.

Foi também discutida hoje pelo parlamento açoriano a petição “pelo regresso à utilização dos manuais em papel e utilização dos ‘tablets’ e computadores como recurso de apoio”, da autoria de Augusto Castro.