Na quinta-feira, o voto de condenação de "Os Verdes" sobre a construção de um armazém de resíduos na central nuclear espanhola de Almaraz obteve unanimidade das outras bancadas, tendo hoje sido apresentado um voto por todos partidos com assento parlamentar, que foi aprovado por unanimidade no plenário.

"A Assembleia da República, reunida em Sessão Plenária, condena a possibilidade de decisão do Governo espanhol sobre um projeto de construção de um armazém para resíduos nucleares em Almaraz, com evidentes impactos e riscos transfronteiriços, ignorando o Governo e a população de Portugal", refere o texto.

De acordo com o voto, a central de Almaraz é "a mais antiga de Espanha" e já está obsoleta, tendo sido "objeto de vários incidentes registados nos últimos tempos ligados sobretudo ao seu sistema de refrigeração", utilizando "as águas do rio Tejo para o seu sistema de refrigeração e estando instalada a 100 km da fronteira com Portugal”.

"Esta proximidade, bem como a partilha deste rio internacional, são fatores bastantes para que Portugal não possa, em qualquer circunstância, ser ignorado no que respeita a projetos relacionados com a referida central nuclear", justificam.

O ministro dos Negócios Estrangeiros português disse hoje mesmo que Portugal e Espanha estão "a trabalhar intensamente" para que os ministros do Ambiente dos dois países tenham uma "reunião útil" na quinta-feira sobre a central de Almaraz.

O prolongamento da vida central na sequência da autorização da construção desta central de armazenamento de resíduos nucleares "é particularmente criticável e inaceitável em vários planos", o primeiro dos quais o jurídico já que "a envergadura de um projeto com esta natureza não pode dispensar um procedimento de avaliação de impacto ambiental, nomeadamente dos impactos estratégicos e transfronteiriços envolvidos".

"No plano do relacionamento bilateral entre os dois Estados, e atento o potencial risco e impacto da decisão para as populações e áreas protegidas dos dois lados da fronteira, a matéria não poderia deixar de envolver a comunicação prévia, articulação e acompanhamento de proximidade do tema com o Estado Português", considera.

Também em termos ambientais, na opinião do parlamento, "a decisão evidenciaria a necessidade de um debate relevante sobre o recurso à energia nuclear e as suas consequências de longo prazo, a encarar pelas autoridades, instituições científicas e sociedades civis portuguesa e espanhola, e que não teve ainda lugar".

"Portugal tem optado, de forma assertiva, sustentada e bem-sucedida, pelo recurso às energias renováveis como caminho de futuro e de garantia da independência energética, demonstrando a existência clara de um caminho alternativo e sustentável", enfatizam.